Sessão de 18 de Janeiro de 1924

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Absolutamente nada sob este ponto de vista.

Estes é que são os factos.

Com um déficit alarmante S. Ex.a pretende equilibrar o Orçamento fazendo uma compressão de despesas que vai, segundo dizem, a 9:000 contos.

Quero também chamar a atenção do Sr. Presidente do Ministério para a interpretação que S. Ex.a deu à lei n.° 1:344, que não é aquela que uma autoridade, que uma pessoa conhecedora dos bons princípios da hermenêutica jurídica pode dar.

Essa interpretação é uma interpretação sofística, a desse parecer da Procuradoria da República; vê-se bem os esforços e as dificuldades com que lutou o Sr. Azevedo da Silva para justificar um acto do Governo.

Mas o que desejo é que o Sr. Presidente do Ministério seja capaz de realizar essa obra de supressão de despesas consideradas demais.

Ni'ste propósito de reduzir despesas, acabaram-se com as funções de administradores de concelho, e estando-se a quinze dias da execução do decreto, pregunto

porque é que se está ainda nomeando esses administradores.

Como é isto possível?

Aqui consigno este meu desejo de uma benévola expectativa nos actos do Go-vêrno do Sr. Álvaro de Castro, e quando S. Ex.a venha a conseguir um equilíbrio do Orçamento para o ano de 1925, congratular-me hei com isso, e serei o primeiro a concorrer para uma subscrição pública a fim de só lhe erigir um monumento nacional.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima .sessão é no dia 22, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia:

Votação da proposta para a nomeação de governador da Guiné.

Interpelação do Sr. Sousa Alves ao Sr. Ministro da Agricultura.

Projectos de lei n.os 136, 256, 303, 496, 10. 342, 482, 440. 420, 360. 368, 537, 501 e 455.

Está levantada a sessão.

Eram 19 horas e 15 minutos.