de 12 de Fevereiro de 1924

tos e dizer-lhe que muitas vezes a capitania do porto da Horta se encontra provida de um oficial que não é da patente correspondente ao lugar. Está entregue por vezes a um simples guarda-rnariuha ou a um chefe de delegação marítima de qualquer das ilhas.

S. Ex.a, certamente, muito melhor do que eu, conhece a organização das capitanias e sabe que não é indiferente que à testa delas esteja um oficial de categoria inferior.

Pedia, portanto, a S. Ex.a, que tomasse providências no sentido de acabar com esse estado de cousas.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Marinha (Pereira da Silva): — Sr. Presidente: pedi a palavra para dizer a V. Ex.a e à Câmara que tomei na devida atenção todas as considerações do Sr. Machado de Serpa, lamentando ter chegado já um pouco tarde e não poder ter seguido desde início o que o ilustre Senador expôs.

Pelo que respeita às capitanias tem S. Ex.a razão. É de toda a vantagem e conveniência que as capitanias estejam providas com oficiais de patente condigna. A capitania do porto da Horta é na verdade de alta importância e de grande movimento marítimo. Conheço bem o assunto, mas devo dizer a S. Ex.a que as dificuldades que hoje existem para nomear capitães dos portos quer continentais quer insulanos, são grandes. Estas nomeações têm por vezes um aspecto grave, porquanto para muitos oficiais representam a sua ruína económica, porque os vencimentos não são suficientes e é-lhes extremamente difícil encontrar casa em condições razoáveis, que eles possam pagar com os seus deficientes soldos. E um assunto que estou tratando, procurando remover tais dificuldades. .Prometo trazer à Câmara uma proposta de lei que dê margem aos interessados a poderem viver nas capitanias com suficiente desafogo económico.

O Sr. Machado Serpa:—Agradeço muito a resposta do Y. Ex.a

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : é-me sempre muito desagradável

servir-me deste lugar para dirigir sensú-ras a alguém, e mormente quando se trata de camaradas. Mas, acima de tudo, Sr. Presidente, está o cumprimento do meu dever e, quando eu entendo que devo fazer qualquer cousa, faço-o, quaisquer que sejam as consequências que daí possam provir.

Sr. Presidente r quando há dias protestei nesta Câmara contra o^ procedimento havido para alguns sargentos e praças da armada, a quem tinham dado baixa arbitrária e injustamente, disse o Sr. Ministro da Marinha que para esses sargentos e praças serem reintegrados, bastaria que qualquer oficial da marinha passasse um atestado declarando serem eles bem comportados. • •

Em face desta declaração, passei um atestado a quatro sargentos, em papel até do Congresso, no qual declarei que eles eram bem comportados e leais servidores da República. Têm todos a medalha de prata de comportamento exemplar e bastantes anos de serviço.

No dia em que lhes passei esse atestado foram entregá-lo ao Sr. Major General da Armada, que lhes disse que levaria o assunto ao Sr. Ministro da Marinha para resolver. ' ;

Passaram-se dias e dirigiram-se os sargentos ao Sr. Ministro para 'saberem o seu despacho.

S. Ex.a disse-lhes que escolhessem um outro oficiíil mais pacato, independente da política, para lhos passar o atestado, porque eu era um revolucionário; mas ao mesmo tempo que lhes dizia isto dizia--Ihes também que não me viessem contar nada.

Não posso ficar silencioso perante este procedimento tam extraordinário do Sr. Ministro da Marinha.

Já disse há dias aqui nesta Câmara que esses homens não. n-ecessitavam de atestados de ninguém para serem reintegrados, porque' os' seus atestados são as informações'semestrais o as que constam das suas cadernetas militares.