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Diário das Sessões do Senado

.A proposta pois que V. Ex,a apresenta afirma de uma maneira bem iniludível a verticalidade da nossa raça de meridionais.

Disse.

Apoiados.

O Sr.- Dias de Andrade: — Associo-mo ao voto de V. Ex.a porque c Congresso da Imprensa Latina é realmente uni acontecimento cue merece as nossas saudações, e do qual hão-de vir os mais beué» ficos resultados.

O Sr. Mendes dos Reis: — Sr. Presidente: associamo-nos ao VOÍD de s atida-cão proposto por V. Ex.a e ao aditamento do Sr. Pereira Osório.

Eston de certo que este Congresso, sendo a génese da Imprensa Pátria, em nada há-de afectar a independência das outras nações.

O Sr. José Sequeira: — Interpretando certamente o pensar deste lado da Câmara, associo-me da melhor vontade L proposta do V. Ex.a porque esse Congresso honra o nome de Portugal.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:— Sr. Presidente : em meu nome pessoal as sócio-me ao voto proposto por V. Ex.a

Foi aprovado o i-oto de saudação.

Antes da ordem do dia

O Sr. Herculano Galhardo:— Sr. Presidente: está sobre a Mesa, vindo da 2.a Secção, onde foi aprovado, o projecto do lei n.° 527, de minha autoria e do Sr. Ferreira de Simas, concedendo aus alunos da Escola Militar, habilitados com o curso do engenharia, o diploma de engenheiros.

Peço a Y. Ex.a que consulte a Câmara para, ao abrigo da disposição regimental, ser dispensada a impressãe e distribuição, para que o projecto entre em discussão logo que se anunciar a ordem do dia, visto que é um projecto que tem só ura artigo.

Foi lido o projecto"n.° 527 e aprovado o requerimento do Sr. Herculano Galhardo.

O Sr. Mendes dos Reis:—Sr. Presidente: está sobre a Mesa, já com parecer da respectiva Secção, a proposta de lei

relativa ao contrato do Governo com a Companhia dos Tabacos.

Roqueiro a V. Ex.il que consulte a Câmara se autoriza que, sem prejuízo doa* oradores inscritos e da interpelação do Sr. Lima Alves, entre em discussão esta proposta de lei mal acabem do falar os oradores que estão inscritos,

Foi aprovado,

O Sr. Aragão e Brito:—Sr. Presidente sirequeiro a V. Ex.a para entrar na primeira parte da ordem do dia o projecto n.° 440, que é um projecto quo vai criar receita para o Estado e tem um só artigo. ^

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Pereira Osório:—Sr. Presidente: uniL cousa que eu considero digna de todo o respeito, é o dinheiro destinado à Assistência Pública, que luta com profundas dificuldades, e tantas, que quási todas as instituições recorrem aos Governos para se conseguirem manter na actual situação crítica cm que vivemos.

Ora sucede que pela lei de 9 de Abril de 1919, no seu artigo 2.°, estão indicadas as entidades que devem pagar a verba, de assistência pública por meio de selos apôs.tos nos recibo,s e nas facturas.

Sucede porém que todos aqueles que estavam sujeitos ao pagamento dessa verba, ao anunciar-se a execução deste decreto, vieram com inúmeros pedidos para que se lhes fosse concedido avençarem-se.

Realmente satisfizeram esses pedidos e como não havia base para as fazer, foram feitas à Ia diable, por quantias ridículas, e sucede que essas entidades pagam por exemplo num semestre 50$ ou 60$ de avença e recebem 200$ ou 300$.

Esto acto é imoral, e eu entendi dever apresentar um projecto de lei que mando para a. Mesa, modificando este estado de cousas, com o único fundamento de quo aqueles que têm avenças é por não poderem estar a pôr selos em todas as facturas o recibos.

Este projecto de lei dispõe que todos aqueles que tiverem avenças não poderão exigir, seja a que título for, qualquer quantia a título de assistência.