Sessão de 20 de fevereiro de 1924

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O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente : já não sei o número de vezes que, como parlamentar pelo distrito 'de Ponta Delgada, e, tratando-se do problema da Assistência Pública, tenho solicitado a atenção dos Governos para a situação angustiosa por que está passando o hospital de Ponta Delgada, como todas as casas de Misericórdia.

Tenho visto que em Portugal- se está fazendo uma grande obra nesse sentido; cabe até louvores a um jornal de Lisboa, que apresenta um patriotismo exemplar a que dou o meu maior aplauso, mas a verdade é que nós não podemos aguardar que o Congresso das Misericórdias elabore a sua obra.

Sr. Presidente: o Hospital de Ponta Delgada tem uma dívida considerável, foi., distribuída uma verba que não lhe foi entregue, mesmo as verbas que o Parlamento lhe concede têm sido pagas morosamente, e são insignificantes relativamente às verbas que os bancos contribuem para as misericórdias.

O meu distrito contribui com 100 contos, que vêm para o continente e não vão para as casas de caridade do meu distrito.

Protesto contra este eitado de cousas, sei que o Ministério das Finanças deve ao Ministério do Trabalho uma importante quantia.

Sei que S. Ex.a o Sr. Ministro do Trabalho, se tem dirigido ao Sr. Ministro das Finanças, para que S. Ex.a dê ordem de pagamento das verbas que foram concedidas pára os hospitais e misericórdias, mas até hoje nada conseguiu.

Todos os dias tenho recebido reclamações neste sentido; isto que sucede com o meu distrito, sucede em toda a parte, por isso chamo .a atenção de V. Ex.a para que o Ministério das Finanças entregue ao Ministério do Trabalho essas verbas, a fim de evitar que se fechem os hospitais.

Há um outro assunto para o qual chamo a atenção do Governo, que até chega a ser vergonhoso para um país que se diz civilizado. Refiro-me. Sr. Presidente, à raiva.

E realmente vexatório, que nós estejamos a ver pelos jornais, que se estejam dando casos de raiva, sem que os poderes públicos tenhítm tomado as devidas providências.

O assunto da hidrofobia em Portugal

precisava de ser tratado convenientemente, não só em defesa do público, .mas ainda sob o ponto de vista financeiro e económico.

Uma criatura mordida por um cão raivoso não só deixa de produzir, como também causa um prejuízo grave para o Estado e à economia nacional.

E indispensável que sejam tomadas medidas, a fim de evitar estes vexames, pois não é de mais que, em uma terra que se diz civilizada, o Governo tome providências para que tais casos se não repitam.

Não é demais que os Governos tomem medidas enérgicas no sentido de obrigar os donos de cães a abatê-los, ou a colocá--los em situação de não causarem dano à saúde pública.

Espero que o Sr. Ministro do Trabalho, tome providências.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (Lima Duque):— As reclamações do Sr. Medeiros Franco a 'respeito das misericórdias são infelizmente justificadas.

As misericórdias, ,em todo o país, estão atravessando uma crise pavorosa e o Ministério do Trabalho acha-se de braços cruzados perante essa crise, em consequência do Ministério das Finanças não estar habilitado a dispor de verba extraordinária e necessária para acudir a tal situação, nem ao menos, pagar ao meu Ministério uns 4:200 contos, que. -deve para casas de beneficência.

A Assistência Pública, precisa de uma reforma completa.

Da primeira vez que estive no Ministério, esbocei essa reforma, mas surgiu a Revolução de 19 de Outubro e ninguém mais pensou nisso.

Tenho agora novamente formuladas as bases para uma reforma da Assistência Pública em todo o país, de maneira a não estarmos constanternente na situação aflitiva a que se referiu o Sr. Medeiros Franco.

E indispensável haver um entendimento entre a assistência particular e a assistência pública, de maneira que cada região ocorra à assistência da mesma região.

E o sistema descentralizador de Elber-fèld, que servirá de orientação à minha, reforma da assistência.