Sessão de 22 de fevereiro de 1924

mo sejam fornecidas cópias dos documentos anexos a êsso requerimento.— César Procôpio de Freitas. Para a Secretaria.

Kequeiro que me seja permitido examinar, no Ministério do Interior, o processo de inquérito feito pelo funcionário do governo civil de Lisboa, Aurélio Neto, à distribuição de farinhas no concelho de Sin-íra.— Joaquim Crisóstomo.

Para a Secretaria.

Telegramas

Da Junta de Freguesia, e Associação Industrial de S. João da.Madeira, chamando a atenção da Câmara para o projecto de lei que eleva aquela freguesia a vila.

Para a Secretária.

Das Juntas de Freguesia de Santarém, secundando juntas de Lisboa, pedindo aprovação do projecto de lei do Sr. Cata-nho de Meneses.

Porá a Secretaria.

Do Sr. Gruerra Semedo, de Santarém, pedindo a interferência do Senado a favor dos estropiados dê guerra.

Para a Secretaria.

Notas de interpelação

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Agricultura sobre a aplicação do fundo de ensino agrícola e resistência manifestada pelas repartições próprias para fornecerem documentos completos que sobre o assunto lhe foram pedidos. —'César de Lima Alves.

Para a Secretaria.

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Agricultura sobre os defeitos e inconvenientes da actual organização da Estação Zootécnica -Nacional.— César de Lima Alves.

Para a Secretaria.

Desejo interpelar o Sr. Ministro da Agricultura sobre os prejuízos para o Estado, derivados da exploração dos bovinos leiteiros, na Estação Zootécnica Nacional e no Posto Zootécnico de Lisboa.— César de Lima Alves.

Para a Secretaria.

Projectos de lei

Do Sr. Elísio de Castro, considerando adidos sem vencimento, até a sua colocação definitiva, com a categoria de terceiros oficiais, os aspirantes provisórios do Ministério da Agricultura e empregados de escrita dos Transportes Marítimos do Estado.

Para a l.a. Secção.

O Sr. Presidente: — Faleceu o juiz de relação Sr. Velez Caldeira, antigo par do reino. S. Ex.a foi um homem muito inteligente e cumpridor dos seus deveres, foi sempre tratado com respeito e serviu de modelo por tratar dos assuntos'da magistratura.

Eu proponho que seja lançado na acta um voto de sentimento pelo falecimento de S. Ex.a

O Sr. D. Tomás de Viihena: — Em nome deste lado da Câmara, associo-me ao voto proposto por V. Ex.a pelo falecimento do Sr. Velez Caldeira.

Tive com; S. Ex.a relações muito íntimas, foi sempre um excelente homem de bem, um distinto magistrado e duma larga cultura jurídica,, cujos acórdãos e sentenças • eram lidos e apreciados pelos mais altos magistrados, foi sempre muito modesto, respeitado por todos e a sua morte é bem sentida na magistratura portuguesa.

O Sr. Pereira Osório: — Sr. Presidente: em nome deste lado da Câmara, associo--me ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: em,nome deste lado da Câmara, associo-me, ao voto de sentimento proposto por V. Ex..a

O Sr. Mendes dos Reis:-r-Sr. .Presidente : pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto por V. Ex.a