Debates Parlamentares - Diário 031, p. 20 (1924-02-22)

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Diário das Sessões ao Senado

O Orador: — Isso é sempre permitido, ou então não havia recurso.

Eu lembro-me de ter castigado um maquinista que requereu em maus termos. Castiguei-o pelos termos em que fez o recurso, mas deixei-o fazer.

Se V. Ex.a o respeita, eu também o respeito.

Fez o Sr. Ministro muito bem.

Mas o Sr. Ministro tinha tanta consciência como V. Ex.a. . .

O Sr Ministro do Comercio e Comunicações (António da Fonseca): — Foi por a ter, que elo aconselhou o recurso.

O Orador: —Nós os dois estamos multo bem colocados, mas V. Ex.a há-de permitir que eu faça esta distinção entre as nossas situações.

V. Ex.a está certo de que, sob o ponta de vista jurídico, procedeu admiravelmente.

Não lhe nego essa situação, foi distinto, foi Ministro.

Eu também na pasta que me cabe cumpri a lei, porque a lei permite aos funcionários recorrer, também me dava a mim o direito de recorrer.

Cumprimos ambos a lei.

Eu tenho a certeza que esses funcionários, embora não criminosos, foram nocivos à República por se desprenderem completamente dos interesses do Estado.

O Sr. Ministro reintegrou esses funcionários perfeitamente dentro da legalidade, embora o recurso seja legal, porque S. Ex.a tem por princípio homologar as sentenças dos altos tribunais — e não o censuro por isso.

Agora, devo dizer que os funcionários,, tendo sido demitidos ao abrigo da lei, foram bem demitidos.

V. Ex.a entende que são agora reintegrados pela lei, está muito bem.

Eu apresento a V. Ex.a os meus protestos e não o felicito, povque não é o Sr. António da Fonseca que eu felicito,, raas o Ministro da República.

O orador não reviu.

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Joaquim Crisóstomo:—Em vista de estar presente o Sr. Ministro do Comércio pedia a V. Ex.a para que os do-.cumentos que eu requèri pelo seu Ministério me sejam enviados o mais breve possível.

O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (António da Fonseca):—Basta V. Ex.a dizer quais são os documentos que pediu lhe fôs*sem enviados pelo meu Ministério, para eu os mandar imediatamente.

O Orador:—Pedia também a V. Ex.a, Sr. Presidente, o obséquio de pedir ao Sr. Ministro da Agricultura para que S. Ex.a esteja presente ria próxima sessão, antes da ordem do dia,

O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na terça-feira, 24, à hora regimental e com a mesma ordem do dia que estava para hoje.

Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas.

20Diário das Sessões ao SenadoO Orador: — Isso é sempre permitido, ou então não havia recurso.Eu lembro-me de ter castigado um maquinista que requereu em maus termos. Castiguei-o pelos termos em que fez o recurso, mas deixei-o fazer.Se V. Ex.a o respeita, eu também o respeito.Fez o Sr. Ministro muito bem.Mas o Sr. Ministro tinha tanta consciência como V. Ex.a. . .O Sr Ministro do Comercio e Comunicações (António da Fonseca): — Foi por a ter, que elo aconselhou o recurso.O Orador: —Nós os dois estamos multo bem colocados, mas V. Ex.a há-de permitir que eu faça esta distinção entre as nossas situações.V. Ex.a está certo de que, sob o ponta de vista jurídico, procedeu admiravelmente.Não lhe nego essa situação, foi distinto, foi Ministro.Eu também na pasta que me cabe cumpri a lei, porque a lei permite aos funcionários recorrer, também me dava a mim o direito de recorrer.Cumprimos ambos a lei.Eu tenho a certeza que esses funcionários, embora não criminosos, foram nocivos à República por se desprenderem completamente dos interesses do Estado.O Sr. Ministro reintegrou esses funcionários perfeitamente dentro da legalidade, embora o recurso seja legal, porque S. Ex.a tem por princípio homologar as sentenças dos altos tribunais — e não o censuro por isso.Agora, devo dizer que os funcionários,, tendo sido demitidos ao abrigo da lei, foram bem demitidos.V. Ex.a entende que são agora reintegrados pela lei, está muito bem.Eu apresento a V. Ex.a os meus protestos e não o felicito, povque não é o Sr. António da Fonseca que eu felicito,, raas o Ministro da República.O orador não reviu.Antes de se encerrar a sessãoO Sr. Joaquim Crisóstomo:—Em vista de estar presente o Sr. Ministro do Comércio pedia a V. Ex.a para que os do-.cumentos que eu requèri pelo seu Ministério me sejam enviados o mais breve possível.O Sr. Ministro do Comercio e Comunicações (António da Fonseca):—Basta V. Ex.a dizer quais são os documentos que pediu lhe fôs*sem enviados pelo meu Ministério, para eu os mandar imediatamente.O Orador:—Pedia também a V. Ex.a, Sr. Presidente, o obséquio de pedir ao Sr. Ministro da Agricultura para que S. Ex.a esteja presente ria próxima sessão, antes da ordem do dia,O Sr. Presidente:—A próxima sessão é na terça-feira, 24, à hora regimental e com a mesma ordem do dia que estava para hoje.Está encerrada a sessão.Eram 19 horas.

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