Sessão de 22 de Fevereiro de 1924

11

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Nesse caso, vai já entrar-se na ordem do dia.

,JÉ qual ó o projecto que deve começar a discutir-se?

O Sr. Presidente: — E a proposta de lei relativa ao contrato com a Companhia dos Tabacos.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: quando há pouco requeri que se abrisse uma inscrição especial sobre o assunto versado pelo Sr. Ministro, do Comércio, não pretendi prejudicar a ordem do dia.

,- De maneira que V. Ex.a abrirá a inscrição quando entender.

Vozes: — Mas a Câmara, quando votou, foi com a idea de continuar a discussão já,

Foi aprovado o requerimento do Sr. Ramos de Miranda.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente : começo por agradecer ao Sr. Ministro do Comércio as explicações que se dignou dar.

Sr. Presidente: o pedido de demissão do conselho de administração do porto de Lisboa produziu uma grande e justificada efervescência nos funcionários republicanos do porto do Lisboa.

Diz-se que o procedimento do Sr. Ministro do. Comércio foi devido à má vontade do seu chefe do gabinete contra o conselho do administração do porto de Lisboa, pois, segundo consta, foi esse se nhor que propôs a irradiação da Associação dos Engenheiros do nosso ilustre colega Sr. Herculano Galhardo, quando S. Ex." assumiu a presidência desse concelho, por ocasião do movimento de 19 de Outubro.

Sr. Presidente: regozijo-rne bastante em ter provocado estas explicações, porque por.elas vejo que quem originou o que se está passando; com o conselho de administração do porto de Lisboa foi o Ministro do Comércio anterior que homologou a sentença do Supremo Tribunal Administrativo.

Sr. Presidente: eu muito estimaria que este assunto fosse resolvido sem desprestígio absolutamente nenhum para o conselho de administração do porto de Lisboa.

Todos aqueles que conhecem os seus membros devem ter a máxima consideração por eles.

Estou convencido de que o Sr. Ministro do Comércio também a tem.

O Sr. Aragão e Brito : — A prova é que os não demitiu.

O Orador: — Sobre o decreto que o Sr. Ministro do Comércio estranhou não ter sido ainda publicado, demitindo um funcionário, estou convencido do que há qualquer razão para que assim tenha sucedi-dido, perque o Sr. Jacinto Simões é absolutamente incapaz de cometer qualquer irregularidade.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António da Fonseca) (interrompendo):— Eu luo disso que que havia qualquer irregularidade.

O Orador: — Mas não é demais acentuar este caso. Termino as minhas considerações dizendo novamente ao Sr. Ministro do Comércio que muito estimaria que S. Ex.a resolvesse o assunto de modo a continuarem a ser mantidos no Conselho de Administração do Porto de Lis-boa, os actuais cidadãos que fazem parte desse Conselho, que têm prestado magníficos serviços à República.

Tenho dito.

».

O Sr. Presidente: — Nos termos do Regimento está aberta a inscrição especial. Fez-se a inscrição.

O Sr. Herculano Galhardo: — Sr. Presidente: ao vir hoje para o Senado estava muito longe de pensar que teria de entrar na discussão dum assunto tam melindroso e de tanta importância para a administração pública. Por acaso, e até contra minha vontade, estou pessoalmente envolvido nele. Mas o Senado conhece-me suficientemente bem para ter a certeza de que vou tratar do assunto, alheando-me por completo, pessoalmente, dele.

E não só mo alheio a mim como alheio por completo todas as pessoas. Não vou tratar de assuntos pessoais, mas de assuntos da administração pública.