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Diário das Sessões do Senado

Não tenho bem presente a data do processo de deiaissão dos funcionários da Exploração do Porto de Lisboa e por isso pedia ao Sr. Ministro do Comércio a fineza de me informar, caso se lembre, da data que o nicsino processo tem.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (António ' da Fonseca): — Não me lembro, mus tenho aqui o procosso.

Paus* t.

Foram de.iiitidos em 30 de Novembro de 1922.

O Orador: — Muito bem. Eiu 1922, a Administração do Porto do Lisboa descobriu num leio dia que havia uni roubo na Administração de cerca de 84 ca 85 contos, roulD averiguado, porq::e fcrarn encontradas nos processos Jactaras nassa importância — facturas falsas — faciuras que não correspondiam norn à entrada do material, nem a prestação de serviços. Essas facturas, com todos os «vistos» necessários para que o tesoureiro pudesse pagar: o-> vistos do Chefe da Reparação, do Cheíe da Contabilidade e do- Administrador G«val P do Director. Verificou depois, o c- ..n-relho do Admiiiistryçílo, que a maior parte das rubricas ou assinaturas er:.:n falsificada?, verificou nu.is que as factui.-.s :-ram feitas em papel ahraçc, às vê/es em quartos de folha de j upel/, com o riscado feito à máquina, o título feito à máquina, tudo feito à máquina.

Tendo -procedido a um rigoroso inquérito, chegou a averiguar que L.IH empregado da- contabilidade era o au^or das facturas e r as falsificações e que havia um indivíduo de fora, parente dele que recebia o dinheiro. Chamo a atenção do Sr. Ministro para este facto. Ora o ConselJo de AdmiaiyL-acão, tendo adquirido esta única certeza, participou o facto à pcuícia, dando imicamente estes dois nomes: o ic empregado que supunha que falsificava as assinaturas e o do parente que recebia o dinheiro. Mais ninguém. Depois disso, entregou o caso à polícia, porque a Administração do Porto de Lisbos tinha muitos mais casos importantes a estudar.

A polícia, dias depois, comunicou ac Conselho, que ia deter mais um funcionário e daí a dias sabia-se que era detido c tesoureiro. Entretanto, tendo o Conselho

de Administração concluído o seu inquérito, entendeu dever propor ao Sr. Ministro do Comércio a demissão de três ou quatro fancionárius, contra os quais havia indícios. E no segundo processo de sindicânsia, o Ministro concordou e nomeou o juiz sindicante, Sr. Chartcrs de Azevedo.

Todos os documentos foram entregues ao juiz sindicante e este começou a sindicância.

Passado bastante tempo, aparecia o relatório do juiz sindicante, que foi enviado a S. Ex.a o Ministro. O Ministro despachou, em conformidade com o regulamento disciplinar, que fosse ouvido o Conselho Disciplinar do Porto de Lisboa.

Mas há uma circunstância que muitas pessoas ignoram: é qnc, pela disposição orgânica do Porto de Lisboa, o Conselho Disciplinar do Porto do Lisboa substitui o caamado Conselho Disciplinar do Ministério, que tem de ser ouvido nos processos de sindicância, e foi por isso que S. Ex.a o Ministro mandou ouvir o Conselho Disciplinar uu Porto du Lisboa, nomeando relator o Sr. Jacinto Simões, actual director geral interino.

Decorrido algum tenipo, o conselho disciplinar, depois de ter lido e de tomar conhecimento do processo de sindicância, verificou que, pela primeira vez. um sindicante soocluíu por propor que fossem demitidos os qiu.lro funcionários implicados, inclusive um funcionário que era sub-chefe da repartição de contabilidade, Sr. Guxles, m c. s esto — estou informado— por motivos um pouco alheios, posto que fosse bub-ehefe da contabilidade. As responsabilidade» que o juiz sindicante lhe encontrou resultaram de esse funcionário estar envolvido num caso da Cooperativa do porto de Lisboa, porque, senco ele funcionário do porto de Lisboa, não aparecia o seu nome incluído na lista dos descontos nos vencimentos dos funcionários que tinham requisitados géneros rã Cooperativa. E, assim, ele foi acu&ado de se ter descontado a si mesmo 2 ou 3 contos.