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Diário das Sessões ao Senado

tudo olhado com o cuidado devido para o bom andamento das cousas públicas e para a moralidade da administração.

No momento em que os Poderes Públ:-•cos têm graves responsabilidades, mau é que esses Poderes Públicos pratiquem actos que possam provocar da parte dos bons republicanos a suspeita de que os homens públicos que o País guindou às supremas alturas do Poder, a quem o Povo confiou a defesa dos interesses da Pátria e da Kepública, se preocupem com bizantinismos o aspectos secundários de questões para esquecer aspectos primários das cousas que devem ofender uma boa e honesta democracia.

Disse.

Vozes:—Muito bem. O orador não reviu.

O Sr. Ministro dó Comércio e Comunicações (António Fonseca):— O Sr. Herculano Galhardo começou por fazer nms, afirmação a que eu vou aderir inteiramente qual era a de nos isolarmos das pessoas, dos seus nomes, sem estarmos sujeitos L, considerações de confiança ou de estima pessoal.

O Ministro, pois, não tem de ter mais confiança no funcionário A ou funcionário B, nem na administração do porto ou nc Supremo Tribunal.

Vem a administração e diz uma cousa; vem o Supremo Tribunal e diz outra.

Este faz a história completa, do caso a par e passo, considera as acusações referentes a cada um dos recorrentes com todo o cuidado, sobretudo tratando-se dom caso em que era evidente haver uma repercussão futura, ique outro procedimento havia de ter o Supremo Tribunal Administrativo?

O Supremo Tribunal Administrativo fez cuidadosamente o exame da sindicância e assim, ponto por ponto, foi deitando abaixo a sua argumentação.

'O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo):—!^ diz V. Ex.a

O Orador: — Doutra maneira seria dizer o que V. Ex.a quisesse.

Eu não tenho procuração para defender o Sr. Pedro Pita, mas devo dizer que pro--cedeu como era natural que procedesse.

O Supremo Tribunal Administrativo composto de pessoas de reconhecida competência, de republicanos e emfim, de homens com conhecimento dos factos e das leis reconhece que a questão é grave e melindrosa, reconhece que há a probidade de pessoas, que é preciso considerar.

O Sr. Herculano Galhardo (interrompendo) : — O Supremo Tribunal Administrativo abandona aquele dos primeiros argumentos, porque se estendia totalmente.

O Orador:—Mas isto que V. Ex.a acaba de ver, são apenas dois considerandos.

Para mim Ministro do Comércio, quaisquer que sejam as considerações que se possam fazer, isto é uma sentença. E o que não representasse isso, se realmente o tribunal ainda existisse,, seria ele pedir a demissão.

Eu vou ler o espírito jurídico do Sr. administrador ínterim).

Lei:.

O Sr. Herculano Galhardo:—V. Ex.a está a abusar uni pouco da sua situação.

O OradDr:—A abusar?. ..

O Sr. Herculano Galhardo:—Se o termo

melindra V. Ex.a, eu retirá-lo hei.

-»

G Orador:—Não senhor.

O Sr. Herculano Galhardo : — Pois então, eu direi a V. Ex.11 que, perante uni facto a que V. Ex.a era alheio, a administração do porto de Lisboa quis dar-lhe uma base para V. Ex.a poder solucionar uma situação que era grave.

Ainda não me permito discutir o aspecto jurídico da questão. Neste ponto está S. Ex.a bem colocado.

O Orador: —Se S. Ex,a é o primeiro a dizer que eu estou colocado dentro do direito, que quere S. Ex.a que eu faça?

O Sr. Herculano Galhardo: — - Quando uma vez fui Ministro, certo cidadão dentro da lei requereu uma concessão.

Consultei um conselho técnico que deu parecer favorável, e nestes termos tinha que despachar dentro do 15 dias.