Sessão de U, 18 e 19 de Março de 1924

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Considerando que a Câmara do Senado só deve pronunciar-se sobre o assunto quando o Poder Executivo haja concluído a investigação, inteira e insofismável, das responsabilidades pessoais provenientes de casos ou crimes cometidos na aludida administração, resolve recusar, pelo momento, a sua aprovação à proposta».

O Sr. Mendes dos Reis: — Dessa fornia havia tempo para os navios apodrecerem.

O Orador: — Ainda não chegou a hora de eu descrer das boas intenções do Governo Português. Quando essa hora chegasse, seria eu o primeiro, como republicano e como português, a recolher-me à vida privada.

Confio ainda no zelo, na inteligôncia e na honestidade dos que nos governam.

Apoiados.

Sr. Presidente: convém fazer um pouco do história, mais uma vez, desta fatídica questão dos Transportes Marítimos do Estado.

Os navios apresados em Fevereiro de 1916, foram • em número de 72, e achavam-se então distribuídos pelos portos do continente, Açores, Madeira, Angola, Moçambique e índia.

Tiveram esses navios de ser consertados, aprovisionados e tripulados por marinheiros portugueses.

A verba destinada a esses navios, logo após a sua apreensão, foi de 600.000;$.

Mais tarde o Grovêrno conseguiu-lhes urn^ suprimento de 200.000$.

Esses 800.000$ foram rapidamente absorvidos com as despesas de reparações, com as soldadas da tripulação e com os vencimentos do pessoal de escritório, mas principalmente com as reparações dos navios, pois os alemães tinham praticado actos de sabotage, roubando várias peças, de maneira a torná-los inave-gáveis.

Mas os roubos feitos pelos nossos inimigos da guerra foram repetidos por alguns soldados e marinheiros portugueses, logo que tomaram conta dos navios. Os roubos nos Transportes Marítimos do Estado vêm, portanto, desde o primeiro, dia em que o Governo Português tomou conta dos navios inimigos, presa de> guerra.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões):—,íE acha V. Ex.a que isso não é a falência do Estado?

O Orador: — A falência sim, porque faltou um pulso forte e rijo para determinar imediatamente o castigo dos ladrões.

Se, desde a primeira hora, o Poder Executivo tivesse obrigado a castigar por quem de direito os ladrões, o exemplo teria frutificado e não se praticariam mais roubos.

Estou certo de que, se o Ministro que então superintendia nesses serviços, e que era o da Marinha, fosse o Sr. Nuno Simões, esses roubos teriam sido devidamente punidos.

Mas não foram, não são e não o' serão jamais.

A administração dos Transportes Marítimos do Estado íoi quási sempre igual àquela que lho fechou as portas. Houve excepções, competências e honestidade que se afirmaram e por forma tal, que a frota mercante produziu ura saldo-ouro, saldo que foi retirado pelo Ministério das Finanças para efectuar pagamentos do trigo, cereais e fosforites adquiridos pelo Estado nas praças estrangeiras.

Em Dezembro de 1917,, por exemplo, devia existir, segundo as minhas informações, um saldo aproximado a 4:000 contos.

De resto as viagens que então os navios faziam eram indicadas somente pelo Governo ou quando menos propostas pela comissão e só efectuadas depois de aprovadas e autorizadas pelo Ministro da Marinha e mais tarde pelo do Trabalho para cujo Ministério passaram estes serviços.

E verdade que algumas viagens foram impostas por conveniências de ordem política ou necessidades políticas, para não ferir os ouvidos dos catões, o essas viagens não são outras, segundo as minhas informações, senão aquelas que serviram para o transporte dos nossos vinhos para França.

Este caso do transporte dos nossos vinhos para França hâ-de merecer ainda a minha atenção para provar que se autorizou a prática de nm nefasto erro económico, deixando ao abandono os mercados do Brasil.