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Diário da» Se» soe» do Senado

líticas, deve ser de 50:000 decalitros, isto é, em pouco mais do que o terço aí. produção acusada pelas estatísticas oficiais no regime de fabrico livre.

Excedendo hoje 200:000 li-abitantes a população da Madeira, teríamos assim tma ' capitação de dois litros e meio de aguardente a 26° Cartier, e bem menos ainda se for expressa em álcool inferior, como se vê, às de um grande número de países como a Inglaterra, a Holanda, a Bélgica e mesmo a França, que bem longe estão do definhamento, sendo de notar ainda, que por diversos motivos, não é tão grande como à primeira vista parece o consumo de vinho na Madeira.

Acresce que nem toda a aguardente produzida é consumida pela população; descontando a que polo lavrador é empregada na adubação dos vinhos para consumo local e não destinados a exportação, e ainda a que tem o seu habitual consumidor na população flutuante dcs numerosos navios que fazem sscala pelo porto do Funchal, e que atinge um q_uan-titativo que não é de desprezar, chegaremos a uma capitação muito menor r.inda, e que destrói a lenda da Madeira alcoolizada da qual, se tivesse visos de verdade, se deveria concluir que a ilha já poico menos está que despovoada... Tal se não dá. porém; antes o contrário. ..

De resto, esta questão da aguardente na Madeira é um episódio da luta eni que estão empenhados —dum lado— países quasi todos eles não produtores de alcoo], proibicionistas decididos, e do outro ladc, os países produtores de vinhos e de espirituosos, nos quais se têm recentemente acentuado tendências para urna acção da defesa comum contra o 'absurdo predomínio no assunto de teorias extremistas e impraticáveis, prejudiciais para as suas industriais agrícolas e derivadas, pois aqueles produtos para muitas delas representam o principal recurso económico.

Até mesmo no campo da fisiologia e da higiene vão perdendo terreno os exageros e aberrações cujos contraproducentes efeitos dia a dia a prática vai demonstrando com maior eridência nas nacõos quo por elas nortearam a sua legisle cão; os sucedâneos e as imitações não raras vezes tóxicas causam mais terríveis efeito s-do que o produto natural proibido, cuja acção por nefasta se pretendeu suprimir,

E indubitável que a continuação na íntegra io regime actual acarretará com o tempo uma deminuição talvez excessiva, e, podemos admitir mesmo, em futuro não remoto, a extinção da indústria bem nacional do fabrico de aguardente de cana na Madeira, em proveito de quem ?

Cremos que nem assim se conseguirá que aí deixe de consumir-se álcool; antes piorart a situação.

Não faltarão indivíduos menos escrupulosos para pôr.em prática condenáveis fraudes, zombando-se duma fiscalização em casos tais sempre insuficiente; dos-cobrar-se há álcool,' e finalmente recorrer- se-há à importação dos espirituosos e bebidas destiladas estrangeiras de que, mercê da limitação do fabrico do produto nr.cional. cada vez mais será invadida a Madeira.

Apreciada a questão pelo lado do consumidor, examinemo-la agora sob o ponto de vista dos interesses de Estado e dos do agricultor.

Se não se assentar numa fixação razoável de produção da aguardente, já no corrente ano ficará o Estado sobrecarregado com parte das despesas da estação agrícola da 9.a região, cujo benéfico influxo se vem fazendo sentir no arquipélago no tocante ao estudo das espécies culturais mais apropriadas e à sua propagação e substituição.

Com o imposto cobrado sobre 50:000 decalitros ainda poderá a estação viver; deminuída a matéria colectável tornar-se--Ihe há impossível manter-se com os recursos próprios, e carecerá'em larga medida, de que o Ministério da Agricultura lhe cubra o déficit.

Sob o ponto de vista do agricultor madeirense, a extinção do fabrico de aguardente de cana redundará num verdadeiro desastre económico que afectará conside-ràvelmente a riqueza pública; deminuindo e chegando até a aniquilar, talvez, a cultura da cana acarretando a ruína do lavrador que será fatal, eliminado o factor de concorrência que é o fabricante de aguardente, e, não podendo deixar de descer abaixo da justa remuneração o preço desse produto, de cultura naturalmente dispendiosa pela exigência de regas e adubagens frequentes.

Mas isto ainda não é tudo.