Sessão de 25 de Marco de 1924

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O Sr. Procopio de Freitas: — Sr. Presidente: fui ura dos Senadores que pugnaram pela necessidade de ficar consignada na lei a- faculdade de os navios poderem ser vendidos por grupos, a fim de serem empregados em determinadas linhas de navegação.

Fi-lo simplesmente na convicção plena que tenho de que, ficando estabelecida esta doutrina, daria ensejo a que Portugal mais estreitamente se ligasse a outros países e a que a nossa bandeira se mostrasse por Osses mares íbra.

O Senado emitiu o seu voto nesse sentido, rodeando essa doutrina de todas as cautelas para que o Estado não ficasse prejudicado.

Dentro dessa orientação apresentei a proposta de artigo novo. dando também a possibilidade ao Governo de, no caso de não haver compradores para os. navios, :em grupos, eles poderem ser cedidos, som- despesa alguma, a companhias habilitadas a poderem fazer essas carreiras de navegação, compartilhando o Estado em 50 por cento dos lucros líquidos.

Tive o cuidado -também de acrescentar um parágrafo a esse meu artigo para que o Estado não fosse burlado.

Nesse meu parágrafo-dizia que se os navios cedidos, para serem empregados em certas linhas de navegação, tivessem destino diverso reverteriam para o Estado, assim como quando fossem dados como incapazes para navegar.

Apresentei, esse artigo novo, porque entendo que os Governos devem.- seguir uma política, que níto têm seguido até hoje; é necessário que o Governo faça com que o fomento nacional se desenvolva, porque se se limitar somente a aumentar as contribuições, sempre que precisa de dinheiro, continua' aumentando a carestia da vida, porque o contribuinte vai buscar ao consumidor esse aumento de contribuição, ou mais ainda.

Aumentando a carestia da vida, aí temos 'os funcionários e os operários a pedir mais dinheiro, e o Governo a aumentar de novo as contribuições, e assim sucessivamente.

Termino, dizendo corno o Sr. Hercula-no : para que se entre no devido caminho é preciso que isto levo uma grande volta.

Foi aprovado o voto da Secção.

Artigo novo rejeitado pela Secção. Foi aprovado o voto da Secção.

Aprovado o artigo 2.°, salvas as emenda».

/Substituição ao artigo 3.° aprovado pela Secção.

Aprovado.

Proposta de emenda ao artigo 4.° aprovada pela Secção.

Aprovada.

Artigo 4.°, salva a emenda.

Aprovado.

Substituição ao artigo Ô.°, rejeitada peli Secção.

Rejeitada»

Artigo ô.° (Aprovado).

Artigo 6'.°, substituição. (Aprovado o voto da Secção}.

Substituição ao artigo 7.° (Aprovado o voto da Secção).

Proposta de aditamento de um parágrafo ao artigo 8.° rejeitado pela Secção.

Rejeitada.

O Sr. Medeiros Franco: — Sr. Presidente : tenho estado com a atenção que a proposta me merece, e tendo eu apresentado uma substituição ao §'1.° do artigo 7.°, proposta que me parece que foi rejeitada pela Secção, embora desse uma redacção nfuito melhor a esse parágrafo, sem alterar a sua doutrina, desejava saber se essa proposta desapareceu ou que destino teve.

O Sr. Presidente:—Essa proposta foi prejudicada.

Foi aprovado o artigo 8.9

Foi aprovado o voto da /Secção que ré' jeitou o aditamento.

Foi posta à discussão a proposta de substituição ao artigo 9.° que foi rejeitado pela Secção.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: não sei qual a razão por que a Secção rejeitou a substituição ao artigo 9.°

Por esse artigo 9.° o Governo reservará para os serviços do Ministério da Marinha três navios.

Evidentemente que, entre esses três, um há-de ser de vela.