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Diário da* Sessões do Senado

sobre este acto: apenas desejava saoer se é ou não verdadeiro.

Consta-me também que o sindicante aos serviços do porto de Lisboa, depois de receber a módica quantia de 50.000;5, não sei se legal se ilegalmente, entregou o processo., sem o competente relatório, pedindo mais dois ou três meses para c fazer.

Desejava também saber se efectivamente isto é verdade.

O mesmo digo com relação ao H Transportes Marítimos.

Também está pendente ama outra sindicância com relação aos serviços da Exposição do Rio de Janeiro, sobre a qual desejo saber o que há.

O Sr. Ministro do Comércio e Comunicações (Nuno Simões):—Os pavilhões foram vendidos ao Banco Ultramarino à sombra de uma autorização concedida por unia portaria.

Falando sobre sindicâncias,, direi que a do Porto de Lisboa foi demorada e dispendiosa, e de resultados de pouca Importância.

Quanto à dos Transportes Marítimos, devo dizer que o juiz Pinto Ribe-ro enviou em l de Julho próximo passado o processo de sindicância.

Pois fui eu agora quem abriu o ofício de remessa.

Nesse ofício se declarava qne não podia o juiz apresentar naquela ocasião o respectivo relatório, mas que se comprometia a apresentá-lo no mais curto espaço de tenijo.

Mandei-lhe pregantar antes que me dissesse quando podia'apresentar esse relatório. *

Respondeu-me que hoje mesmo o podia apresentar porque lhe faltavam mais elementos, e dizia mais cousas que ine levaram a considerar como menos aceitável essa atitude do juiz.

Estou efectivamente na disposição de chamar a atenção do Sr. Ministro d& Justiça para o caso, não porque o procedimento do Sr. juiz sindicante seja de molde a exigir sanções, mas porque seria evidentemente desagradável que, tendo concluído a sindicância, deixe passar nove meses sem apresentar o respectivo relatório.

Com relação à sindicância aos serviços

da exposição do Bio de Janeiro, devo dizer que essa sindicância não está ainda concluída.

O juiz tem estado doente e não lhe tem sido possível continuar na sua missão.

Já tive a esse respeito duas conversas coni o Sr. Utra Machado, e espero dentro em breve tê-lo pronto.

Suponho que efectivamente haverá que aplicar sancções e qoe terão de ser remetidas aos tribunais determinadas individualidades.

O Sr. Pereira Osório (interrompendo):— V. Ex.a referiu-se ao contrato de venda dos pavilhões da Exposição do Rio de Janeiro.

(j Pode V. Ex.a dizer o que há a esse respeito?

O Orador : — O Governo não pode ceder o que não é seu.

Seria mesmo saltar por cima da lei se procedesse por forma diferente do que procedeu neste caso dos pavilhões, aliás eu pedi ao Banco Ultramarino que esclareça a opinião brasileira e a da colónia portuguesa.

Podemos efectivamente satisfazer a aspiração dos pavilhões e a da colónia portuguesa.

>" ao era bem tamb.ém ,o atender-se aos desejos do Governo brasileiro e não aceder aos desejos da colónia portuguesa.

Eu requeri documentos de importância, que não estavam senão por cópias, e, logo que haja motivo e oportunidade para o Governo se pronunciar sobre as negociações do Banco Ultramarico, o Senado pode estar certo de que o assunto não será descurado.

Relativamente ao sindicante, devo dizer que o Sr. Dr. Utra Machado, que tem estado doente, mesmo muito doente, foi já, todavia, conferenciar comigo e daí resultou economia nos- serviços da exposição e também o facto de brevemente podermos mandar para os tribunais determinadas individualidades que têm responsabilidade no assunto.

O Sr. Joaquim Crisóstomo (interrompendo]:— ^E V. Ex.a pode-nos dizer quem são essas individualidades?