Sessão de 11 de Abril de 1924

mara Municipal do concelho de Miranda do Corvo enviou a esta Câmara. Para a l.a Secção.

. Últimas redacções

Dos projectos de lei n.° 631, 597, 629, 507 e 630'.

Para imprimir e distribuir.

Justificação de falta

Atestado de módico, justificando as faltas do Sr. José. Joaquim Fernandes de Almeida.

Para a comissão de infracções e faltas.

Nota

Desejando expor um- assunto que julgo grave, peço a presença de S. Ex.a o Sr. Ministro do Interior. ,

Sala das Sessões, 11 de Abril de 1924.— Costa Júnior. .

Para a Secretaria.

Requerimento

Requeiro que, pela Secretaria do Ministério do Interior, me sejam enviados documentos respeitantes à aquisição de solípedes remontados em Inglaterra e destinados ao serviço da guarda nacional republicana, bem assim número dos solípedes actualmente existentes dessa remonta e quantos morreram desde a sua chegada a Portugal até esta data, discriminando por números em cada ano e quais as enfermidades que os vitimaram.

Como esclarecimento desejava que me informassem se esses solípedes satisfizeram ao fim necessário ao serviço da guarda.— Álvares Cabral.

Jíisspeça-se.

Telegramas

Dos fabricantes de aguardente do Funchal, reclamando contra a capacidade dês-tilatória determinada pela lei ultimamente aprovada. .

Para a Secretaria.

Da Associação Comercial e Industrial de Bragança, pedindo a aprovação da lei sobre inquilinato. ' y.

Para a Secretaria.

Antes da ordem do dia

O Sr. Carlos Gosta (para um requerimento) : — Sr. Presidente:; eu pedia -a

V. Ex.a para consultar a Câmara sobre se permitia que, antes da ordem do dia e sem prejuízo dos oradores inscritos, entrasse em discussão a proposta de lei n.° 626, referente a um cabo de marinheiros que foi promovido a sargento; fez durante algum tempo serviço e no fim as repartições reconheceram a ilegalidade e mandaram despromover.

Esta proposta é do Sr. Ministro da Marinha para que seja" mantida a promoção do. referido cabo a sargento.

Foi aprovado.

.0 Sr. Mendes dos Reis (para um requerimento}:— Sr. Presidente: eu pedia a V. Ex.a a fineza de consultar o Senado se consentia que, antes da ordem, e logo a seguir à proposta para a qual o Sr. Carlos Costa pediu fosse discutida,.entrasse em discussão a proposta de lei n.° 632, que autoriza o Ministério da Guerra a abrir um crédito para alimentação de praças e solípedes do exército.

Posta à votação, é aprovada.

O Sr. Machado Serpa (para um requerimento}'.— Sr. Presidente: eu pedia a V. Ex.a para consultar o Senado se consentia, sem prejuízo dos oradores inscritos nem da discussão dos projectos que já se autorizou .fossem discutidos antes da ordem do dia, em último lugar e se houver tempo, entrasse em discussão o projecto de lei n.° 339.

Foi aprovado.

O Sr. Joaquim Crisóstomo: —Sr. Presidente: considero a questão das libras importantíssima para o Estado, tam importante que atinge no presente momento o maior grau de acuidade.

A imprensa tem tratado do assunto tam largamente, e por tal forma, com a qual. eu estou em absoluto desacordo, que me leva a insistir no assunto para, se o Governo-precisa de alento de quem colabore com ele na defesa dos interesses do Estado.- também tomar parte nessa colaboração.