Diário 'das S&tíõe» do Senado

violência sobre o autor dessas acusações, e assim ficaria o Director Geral das Alfândegas em boas condições morais para proceder disciplinarmente coatra o funcionário acusador, embora me pareça qrie nm funcionário público que é jornalista não pode ser chamado à responsabilidade do que escreve como funcionário, mas sim como jornalista. Este é que seria o caminho direito.

Sr. Presidente: em nome Ia liberdade dos cidadãos, não posso deixar de protestar contra o procedimento havido para com o inspector das Alfândegas, Sr. Ta-magnini Barbosa.

Eu sei que existe uma portaria referente aos funcionários aduaneiros que proíbe a estes publicar pela imprensa artigos assinados sobra questões de serviço, mas 03 artigos não estavam assinados nem se referiam a questões de serviço, e, portanto, a doutrina dossa portaria nt.c pode ser aplicada ao Sr. Tamagnini Barbosa.

O que o funcionário em questão fez fci criticar, não uma questão de serviço, nias uma pauta alfandegária, dizendo que nela se pretendia proteger certos industriais. verdadeiros potentados, indivíduos mesmo desafectos à Eepública, ao pás-E c que por outro lado se sobrecarregavam, géneros de primeira necessidade.

Ora eu chamo a atenção do Sr. Ministro da Guerra para o que acabo de expor, esperando que S. Ex.a transmita as minhas considerações ao Sr. Ministro das Finanças e que justiça seja feita.

E minha convicção que o inspector das Alfândegas, Sr. Tamagnini Barbosa, está sendo vítima duma perseguição que se acentua com o castigo de suspensão que acaba de lhe ser imposto.

O que se pretende, talvez, ó sonseguir que esse funcionário seja demitido.

Chamava agora a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um facto que diz respeito à sua pasta.

Em 10 do mês passado houve um comício republicano cm Coimbra, que tinha por fim protestar contra a carestia da vida.

Esse comício foi anunciado por intermédio de uns manifestos, nos quais se dizia que devia ser presidido pelo Sr. Teles de Meneses.

Circunstâncias de ocasião fizeram com que a esse comício presidisse o Sr. coronel Mourão, cue está na reserva.

Assistiram a esse comício vários oficiais e, segundo me consta, está forjando-se qualquer cousa de modo a haver procedimento contra eles.

Eu chamo para o facto a atenção do Sr. Ministro da Guerra, para que se não cometam perseguições contra quem quer que seja.

Tenho dito.

O Sr. Minis-tro da Guerra (Américo Olavo): — Sr. Presidente: seguindo a frase «os últimos serão os primeiros», eu começarei por responder em primeiro lugar ao Sr. Procópio de Freitas e começarei por responder à última parte-das suas considerações.

Falou S. Sx.a do comício de Coimbra.

Não tenho ainda informações precisas acerca da questão, mas informações particulares que eu procurarei detalhar e fixar, dadas as necessidades de exercer uma acção disciplinar perfeitamente rigorosa, emquanto estiver no exercício do meu cargo, dizem que o Sr. coronel Mourão, ctjas ideas republicanas são conhe-eic&s desde há muito e por mim desde os meus tempos de alferes, havia pedido uma licença para se ausentar do lugar que lhe estava indicado para residôncia com o simples pretexto de visita a uma pes&oa de família, e aceitou presidir a um comício, no qual se fizeram afirmações gravosas para o Poder Executivo e, portanto, para os seus legítimos superiores.

Isto procurarei averiguar, e assim que os esclarecimentos oficiais cheguem ao meu conhecimento, quaisquer que tenha sido os serviços prestados pelo Sr. coronel, ele terá de asstimir a responsabilidade dos seus actos.

Sou incapaz de fazer perseguições, mas nunca posso neste lugar deixar de olhar pelo prestígio e disciplina da instituição que dirijo.

Falou S. Ex.* acerca de um caso acontecido com um funcionário das alfândegas, e deve parecer extraordinário a S. Ex.a que seja eu a responder quando se encontra presente o Sr. Ministro das Finanças.