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Diário da» Sessõet àt< Senado

• Embora já apresentasse a S. Ex..* as minhas desculpas, não ficou desfeito eom-pletamente o desgosto de não lho ter dito em público, desta tribuna.

Entendo acentuar também, o carinho, a atenção, a deferência dos ilustres represe atantes do Partido Nacionalista, chefiado pelo seu ilustre leader, meu velho e prezado amigo dos tempos da monarquia, sendo ele já republicano, o Sr. Augusto de Vasconcelos, que tem sempre mostrado para mini, tributando-me a maior deferência, a amizade de sempre.

Feito istOj Sr. Presidente, quero explicar a V. Es.a e ao Senado que, tendo feito tenção de ser brevíssimo no meu arrazoado não posso manter esta intenção e tenho de gastar mais tempo em uma fala mais demorada e empregar palavras porventura mais violentas por ter antes de mais nada, de me lembrar da minha situação de monárquico e ainda de ser Senador e Senador por Lisboa, situação que aceitei constrangido, e uma vez aceita tenho de a honrar, procurando honrar a Câmara a que pertenço!

Não posso admitir, nem sequer considerar a suspeita de poder o Senado sofrer imposições sejam de quem for, sem que estando aqui neste lugar, não cumpra o meu dever, protestando com toda a energia.

Esta breve explicação servirá de desculpa para o tempo que demorem as considerações a fazer e para a violência porventura empregada nessas considerações emquanto me puder aguentar a fazô-las.

Vou começar propriamente por fazer íéferêneias ao projecto. {Devo, porém, acentuar, desde já, não ser ifeto uma lei

• A lei do inquilinato esteve em discussão no ano passado.

Essa lei, tinha numerosos artigos foi trabalhada pelo Senado com atenção. Procurou-se da nossa parte melhorá-la, introduzindo-lhe emendas, não a tornando certamente um instrumento perfeito, mas procurando ^ue ficasse um tauto adoçada, sem arestas e com condições de viabilidade que este projecto não tem, nem pode ter porque este: é nada! É nada e é tudo! . ...

0 Não s

gência em o ver votado na generalidade! Ainda hoje me penitericeio de não ter concorrido mais para embaraçar essa vota-cão, evitando essa inutilidade.

Foi elo aqui tratado pelos Sr s. Querui bim Guimarães e Catanho de Meneses, relator, convencendo-me — oh ! ingenuidade!— de terem seguimento os ajustes, mais ou menos combinados e assentes e atendiam a interesses legítimos de senhorios e de inquilinos. Isso foi completa-mente esquecido, dado como não existente, e na abertura da sessão do ano presente o projecto foi substituído por um simples artigo da autoria do mesmo respeitável relator, Sr. Catanho de Meneses!

O Sr. Catanho de Meneses foi depois, infelizmente, acometido dum ataque de grippe donde resultou S. Ex.a estar ausente dos trabalhos do Senado durante algumas semanas e baixar o projecto à Secção, aparecendo-nos agora o presente projecto dum só artigo! Para núrn este papel não é um projecto de inquilinato, e estando a imprensa a gritar e tendo declarado o Sr. Ministro da Justiça que o assunto não tem seguimento por culpa da minoria monárquica, digo a plenos pulmões e «om toda a violência: é mentira! a minoria monárquica apenas está nesta posição: queremos uma cousa viável, justa e possível; nada mais!

Querer substituir uma lei por malfadadas palavras, faz agitar os nervos e não pode admitir-se sem protesto violento! A responsabilidade do assunto não estar votado vai para o ilustre relator do projecto e para o Sr. Ministro da. Justiça!

Vão as responsabilidades a quem caibam; nunca enjeitei nem enjeito as minhas! •

Doerani-se os Srs. Ministros da «Tustiça e Catanho de Meneses porque repeti acrescertando a afirmação dum dos meus •ilnstres colegas deste lado da Câmara, de transparecer ou aparecer aqui também o desejo de satisfazer conveniências de parentes ou amigos; acrescentei: ou •clientes.