Sessão de li de Abril de 1924

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:fazer as considerações que entender .convenientes sobre o projecto.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente: também vou fazer só umas ligeiras considerações sobre este projecto.

Ouvi, com a maior atenção, todos os

•oradores que discutiram este projecto de

lei, e pareceu-me que todos eles chega-

,ram à conclusão de que este projecto não

^pode ser votado, tal qual se encontra. '

Quando se discutiu o projecto e o Sr. relator lhe extraiu o artigo 1.°, eu fiz al-.gumas considerações para definir a atitude da minoria católica perante este projecto de lei.

Julgava eu então -que não lhe podia dar o meu voto, porque ele afectava o direito de propriedade.

Reconheço que esse direito deve ter, e tem, muitas restrições, mas quo essas restrições devem ser impostas em nome dos interesses gerais da sociedade, o. nunca podem favorecer interesses duma classe só.

Quanto a mim, este projecto de lei representa um atentado ao direito de propriedade e um ataque à independência do Poder Judicial", que é um poder tam independente como o Poder Legislativo ou o Poder Executivo, segundo a letra expressa da Constituição.

Eu reconheço a oportunidade e a conveniência de se legislar sobre a questão -dó inquilinato, e mais do que isso, reconheço mesmo a urgência que há em se legislar sobre o assunto.

O inquilinato é hoje um problema grave, momentoso e urgente para a sociedade portuguesa.

Se uão fosse o defeito próprio do nosso •temperamento de desejarmos para o dia de amanhã aquilo que deveríamos fazer hoje, nós podíamos e devíamo" resolver ò problema do inquilinato quando começou a manifestar-se a crise da habitação.

E cada dia que passa, sem uma solu-'ção conveniente, não vem senão irritar e agravar mais o problema.

E preciso portanto resolvê-lo, porque nós chagamos hoje a esta situação: um conflito aberto entre os inquilinos e os senhorios. . .. ,

Os inquilinos queixam-se dos senhorios, e muitas vezes com. bastante razão, mas quantas vezes também sem ela.

Eu vi há pouco que se fizeram manifestações ruidosas chamando especuladores aos senhorios e, acusando-os de gananciosos.

.Eu não defendo, nem defenderei nunca, os abusos dos proprietários.

Condeno tais abuso.s.

- Mas também não defendo, nem posso defender, os abusos cometidos pelos inquilinos.

- Eu condeno os abusos, venham eles de onde vierem.

Sei que muitos proprietários têm abusado escandalosamente da sua situação, mas também sei que muitos inquilinos têm feito outro tanto, tendo alguns feito fortuna à custa do trabalho e da economia dos senhorios.

Portanto entendo que, o problema do inquilinato deve ter uma solução imediata numa lei de equilíbrio, em que fiquem defendidos os direitos dos senhorios e dos inquilinos, e em que se estabeleçam sanções rigorosas para os abusos cometidos por uns e por outros.

Reconhecendo por isso a necessidade de resolver este problema, eu não farei mais considerações, reservando-me para na discussão na especialidade entrar nes-sav discussão e enviar para a Mesa as propostas de emenda e de aditamento que entenda cecessárias, para que este projecto represente uma solução conveniente do problema do inquilinato.

O Sr. Catanho de Meneses:—Sr. Presidente: disse há pouco tempo o Sr. Orioi Pena que eu era já parlamentar antigo.

Assim é, mas posso assegurar a "S. Ex.a e a toda a Câmara que nunca tive, como hoje, o desejo ardente de que a palavra me chegasse na altura conveniente, porque foi de tal modo violento o ataque daquele lado da Câmara, proferiram-se tais •afirmações ,a este respeito, que se compreende que eu que luto pelos princípios da verdade nesta magna questão do inquilinato, havia de estar ancioso por que a verdade íôsse esclarecida, por que se discutisse tudo o quo há a este respeito, pois é mester que as palavras que aqui se proferem sejam ouvidas lá fora e que o público se não deixe iludir. .