Sessão de 11 de Abril de 1924

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Eu queria quo nos traspasses comerciais o Estado aproveitasse e que aproveitasse também o senhorio. Eu queria evitar o negócio das subloeações.

Eu queria, em circunstâncias muito especiais, que o senhorio pudesse usar da sua casa, com a condição do que o inquilino não ficasse desalojado.

Já V. Ex.a vê que, quem assim aoen-tua este princípio, não pode nem deve ser acusado de qualquer parcialidade.

S. Ex.a o .ilustro Senador Sr. Oriol Pena referiu-se a amigos, parentes e porventura a clientes. É bom Sr. Oriol Pena que quando nós já temos atravessado uni longo percurso da nossa vida, em que estamos ato muito perto do fim; ó bom, quando a nossa cabeça está coberta de cabelos brancos, quo nós prezemos a própria honra, não afirmando cousas destas, tam várias e tam melindrosas, sem que os factos se concretizem, sem que toda a verdade se diga.

Eu sei que S. Ex.a ó uma bela pessoa, o fundo da sua alma é bom, mas naturalmente lá por dentro diz: o que dirá o Catanho de Meneses a isto tudo; o homem naturalmente cala-se.

O Sr. Oriol Pena, sem o querer ofender, porque respeita-o como Senador e respeita-o como amigo, S. Ex.a neste caso, desculpe que lhe diga, numa questão tam melindrosa como esta, fez esta afirmação «que era para servir parentes, clientes ou amigos».

Era bom que S. Ex.a dissesse isso con-cretamente, porque se tratava de homens que fazem a sua carreira pública, tratava--se de homens que pelo lugar quo ocupam terão de apresentar lá Tora a sua folha corrida do modo que eles não possam nunca envergonhar este lugar, que além de terem sobre si grandes responsabilidades, nos manda ser rectos, justos e impar-•ciais.

E S. Ex.a com demasiado calor disse que eu era parcial.

Ora eu gostava que V. Ex.a me dissesse •em que se fundava para dizer que isto que está posto pelo relator ou pêlo Sr. Ministro das Finanças foi para servir A ou B.

A missão de V. Ex.a, quando para aqui veio pelo voto dos seus eleitores, foi para dizer a verdade, V. Ex.a tomou esse compromisso, e era isso que V. Ex.a devia

fazer, mas desde que V. Ex.a não disse a verdade, perdoe-me que lhe diga, a sua situação pode ser dúbia.

V. Ex.a quando está a falar ressalta a língua um pouco e às vezos diz aquilo que não pode sustentar. •

Mas podemos apertar as mãos, porque ambos não nos envergonhamos um do outro. Somos homens honrados.

Tem-se aqui repetido muitas vezes, e o Sr. Querubim Guimarães o disse, que esta doutrina expendida nestes projectos significa apenas um desejo do engrandecimento a respeito daqueles que se interessavam polo inquilinato, um desejo de popularidade de que o seu nome fosse conhecido lá fora e que as comissões o aplaudissem.

Ora não é bem assim.

Na minha idade, tendo percorrido já um tam longo caminho na minha vida e tendo eu nas minhas emendas procurado atender reclamações justas, não ia agora glorificar-me com um triunfo perante as comissões de freguesia.

Não, tenho apenas pugnado pelo Direito e pela Justiça.

Não é porque a Eepública veio, que eu defendo agora estes princípios. Eu não me tornei democrático pelo facto do advento da República; posso apresentar testemunhas disso.

Quando em 1907,' sendo Ministro o Sr. José Maria de Alpoim, eu pertenci a uma comissão destinada a receber todas as indicações que fossem necessárias para a lei do inquilinato — apresentei um projecto que hoje constitui o assunto do artigo 33.° e seguintes do decreto de 12 de Novembro de 1910, a respeito dos arrendamentos comerciais.

Já então eu entendia que era mester evitar a ganância dos senhorios.

Já vê a Câmara que eu neste assunto não esperei que a República viesse para pronunciar-me; não foi com o advento das ideas democráticas que eu entendi que a propriedade deve ser respeitada sim, mas sem ganância.

«; Porque é, preguntou-se daquele lado da Câmara, que o projecto que estava aqui em discussão foi posto de parte e se entrou agora nesta proposta?