Sessão de 11 de Alril de 1924

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sigências irredutíveis no Sr. Ministro da Justiça e no Sr. relator.

Estadistas do meu País! É pena que aos talentos que todos lhes reconhecem, aão juntem um resíduo de consciência a impedi-los de apresentar acções como esta.

E já notavelmente copiosa e-má a legislação a respeito desta complicada questão do inquilinato, para a deixarem agravar ainda, dia a dia, hora a hora.

Não me parece seja o problema de tal modo complicado e transcendente, que seja insolúvel.

Assim quisessem os nossos estadistas e as pessoas preocupadas pelo problema nortear-se pela equidade e pela justiça e apreciar desapaixonadamente os interesses e conveniências das classes em conflito ! Na minha qualidade de proprietário, nunca reconheci estar em conflito, porque tenho a felicidade de estar bem com a maior parte dos meus inquilinos.

Se de alguém me tenho podido queixar é do mercante sem escrúpulos, não querendo atender às condições especiais em que está na propriedade.

Desde que se trate com pessoas honestas, não há dúvidas irredutíveis no inquilinato.

Pela boca do Sr. D. Tomás de Viihena, pela boca do Sr. Querubim Guimarães, e pela minha, já a propriedade declarou estar disposta á aceitar uma quantidade insignificante do valor aciual da propriedade e com isso nos contentarmos provisoriamente.

Dissemos também estarmos resolvidos a fazer esse sacrifício, aceitando apenas YÕ do que legitimamente nos era devido nessa ocasião!

Isto é, receberíamos 5 ou 6 em vez de 30 ou 32.

Estadistas da minha terra! Dirijo-me especialmente ao Sr. Ministro da Justiça, e pena tenho de também não estar presente o Sr. Presidente do Ministóro e Ministro das Finanças. jNão se lembram S. Ex.as que, mantendo o estado de acuidade desta desgraçada questão, estão, no emtanto, a pedir exaustivamente contribuições à propriedade, sem pensarem em quanto estão a prejudicar o Estado!

São muitos milhares de contos atirados por S. Ex.a* para o lado, unicamente para terem um apoio verdadeiramente

precário, pago à custa alheia, numa eventual eleição!

Esta é a verdade!

Ainda ontem, caindo-me debaixo da vista um opúsculo, notável produto dum espírito, vi-lhe estampada ha capa esta sentença daquele grande pregador francês Lacordaire: «Tudo quanto se faz contra a verdade.só serve para a invocar e servir».

E o que tenho procurado fazer.

Se um ruidoso tumulto me fez parar e me cortou a voz, a responsabilidade do que se passou não é minha, é de um dos leaders daquele lado da Câmara, que com o seu aparto insistente, repetido, áspero, provocou o sucedido.

Do alto desta tribuna, só a voz saída das cadeiras dos Ministros tem ressonância, a que sai destas também alguma tem: embora sejamos poucos e V. Ex.as muitos, afirmarei, mais uma vez, ser absolutamente falto de fundamento, ser abso-lutamente falto do verdade atribuir-so à minoria monárquica nesta casa do Parlamento a demora na solução do problema por empatar a lei do inquilinato !

Posso livremente falar na generalidade do projecto, posso fazer as divagações que entender sobre ele; é o meu direito! j E o Regimento que mo garante!

O Sr. Cataoho de Meneses tendo criado esta vez bicho de más intenções, de maus hábitos, vicioso e malesso, largou-o ao redondel.

Cônscio dos meus direitos e do meu dever, apoiado no Regimento, estribado na equidade e na justiça, entrei na arena, citei o bicho como entendi, empunhando a verdade e, como pude e soube, fui-lhe metendo algumas farpas.

Pena tenho de não ter faculdades para, de pé o bem de frente, empunhando o estoque, lhe mostrar o trapo e servir-lhe a morte!

Disse.

O Sr. Álvares Cabral: — Sr. Presidente: eu vou abordar este assunto sob outro aspecto. Refiro-me ao problema .da habitação.

Entendo que, se ó importante o problema do inquilinato, o da habitação ainda o é mais.