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Diário deu Sessões do Senado»

A sua palavra, como toda a Câmara reconheço, arrasta-nos, numa melodia que agrada ao ouvido.

S. Ex.1", entretendo-nos com anedotas, consegue distrair a atenção do assunto principal, atido e agreste, porque estas questões de direito não se resolvem com anedotas, têm muitas agruras, são precisos argumentos e as pessoas da têmpera, aliás elevada e fiua, do Sr. D. Tomás de Vilhena, deixam-se arrastar muitas vezes pelo espírito, ficando o argumento no esquecimento.

Foi o quo sucedeu a S. Ex.a

Quanto ao Sr. Querubim'Guimarães, esse para mim é mais responsável.

S. Ex.a é um ilustre jurisconsulto, com conhecimento destas questões jurídicas, e as suas afirmações têm especial importância.

S. Ex.a, quando tratou deste assunto, falou ou devia falar com conhecimento de causa e, porquo é evidentemente, um notável jurisconsulto sabe perfeitamente a responsabilidade das afirmações que lançou aqui na Câmara.

'Nós escutamo-lo e S. Kx.a, com certeza, não pretendeu iludir-nos.

Conclusão: deve estar sugestionado; não nos quero iludir, é sujestãodeS.Ex.^

Daqui a pouco lhe demonstrarei.

O Sr. Alfredo Portugal, que é um magistrado conhecedor da lei, também foi um pouco nesta orquestra de clamores extraordinários contra esta lei que foi apresentada.

S. Ex.3 julgou-se ofendido como magistrado, porque isto ofendia a magistratura. Isto implicava fortemente com a independência do Poder Judicial. Isto era uma cousa que bradava aos céus.

Não é assim. V. Ex.a naturalmente na ocasião entusiasmou-se com o caso. Foi um pouco atrás das afirmações do Sr. Querubim Guimarães e entendeu que lhe ficava muito bem, do seu lugar, com a sua toga de magistrado, lançar sobre o autor deste projecto, sobre o relator, essa grande responsabilidade, ele que tem lidado há tantos anos com a magistratura, ele que sempre lhe tem rendido os maiores elogios.

Provarei que a magistratura não foi atacada.

O Sr. Pedro Chaves também foi um pouco nesse coro unísono.

S. E>:.a ó também um jurisconsulto distinto. Tem até algumas obras muito apreciadas sobre o registo civil.

Tenho pena que não esteja presente para lhe dizer que, quanto a mim, incorreu na grjive responsabilidade de fazer afirmações absolutamente contrárias àquilo que ensinam as regras de direito.

Falou também o Sr. Medeiros Franco. Esse, como sempre, é uma pessoa a quem não tenho senão que fazer elogios pela maneira por que tratou a questão, sem de maneira nenhuma lançar uma nota desprest.!giosa para o Parlamento, apenas revelandD que nesta questão tinha uma opinião diferente daquela que tem o relator. Estc,va no seu direito, como eu hei-de estar daqui a pouco no direito de mostrar a S. Ex.a que uma das suas afirmações não é, não pode ser de maneira nenhuma, verdadeira, perante os princípios de direito.

Outros oradores falaram, como o Sr. Machado Serpa.

S. Ex.a é também mma pessoa que quando pede a palavra nestes assuntos nos prende sempre a atenção, pela sua inexgotável verve, e desta vez eu vi que S. Ex.a estava um pouco unido à orquestra daquele lado da Câmara. Está no seu direito, porque estou convencido de que S. Ex.a íalou sempre com uma profunda convicção.

Ora para que a Cíimara possa tomar inteiro conhecimento deste assunto é indispensável que atenda aos precedentes deste projecto, e antes disso eu quero afirmar que nem eu, nem a comissão d& legislação que fez o projecto, nem os aditamentos que se fizeram,, ao mesmo na secção, nem a secção podia de maneira alguma embuir-nos doutro sentimento que não fosse o sentimento da verdade, da justiça, o sentimento contra a grande pressão que senhorios fazem sobre os inquilinos, o sentimento que todos temos de que é preciso cortar abusos de certos inquilinos.

Quem acaba de proferir estas palavras não as diz unicamente para que elas ré-soem nesta casa do Parlamento.