Sessão de J l de Abril de 1924

nizaçâo dos orçamentos actuais não é nenhuma.

• O preço das subsistências elevou-se e há que ocorrer às diferenças provenientes dôsse aumento nos géneros de que necessita o exército.

Têm-se feito economias dentro do próprio exército. O Sr. Ministro da Guerra, só com o seu decreto a respeito de montadas de oficiais, reduziu as despesas em muitas centenas de contos. Deixou de se comprar cavalos, e por isso a despesa com a respectiva alimentação foi reduzida a metade. Além doutras providências adoptadas que importam redução de despesa, vai fazer-se a deminuição de unidades, tanto do activo como das reservas, de onde resultará maior redução de despesa.

Na alimentação dos soldados e cavalos que temos a sustentar é que não é possível fazer reduçõos.

Parece-me que este assunto não merece uma larga discussão, e há outros muito mais importantes a discutir.

O Sr. Joaquim Crisóstomo dirigiu-se ao Governo, acusando-o de manter os funcionários públicos numa situação já antiquada quanto aos seus vencimentos. O Governo não tem nenhuma espécie de culpa disso. Para ocorrer,a essa situação ó necessário que o Parlamento vote ré-reitas, porque, só por si, não pode o Governo criá-las, nem podo dar aquilo que não tem.

Quanto à questão do inquilinato, o Governo não a pode resolver sem que para isso esteja autorizado pelo Parlamento.

O Sr. D. Tomás de Vilhena: —O ano passado, por ocasião da discussão dos Orçamentos, dentro da modéstia dos meus conhecimentos sobre o assunto, fui dizendo o que me pareceu. Quis o acaso que me demorasse um pouco mais na discussão do Orçamento do Ministério da Guerra e previ que muitas das verbas apresentadas não podiam corresponder à realidade. Foi o que sucedeu. O resultado é que andamos já a votar suplementos ao Orçamento, sem se saber onde isto vai parar.

Estando nós já numa época adiantada do ano económico, já em prorrogação da sessão parlamentar, ainda não entrou aqui em discussão o Orçamento do Esta-

do. Faço votos para que essa discussão seja feita com o tempo e ponderação necessários.

Posta à votação a generalidade, é aprovada.

São siicessivamente lidos e aprovados, sem discussão, todos os artigos.

A pedido do Sr. Carlos Costa, é dis-pensada a última redacção.

ORDEM DO DIA

O Sr. Presidente:—Vai continuar-se a discussão do projecto de lei n.° 542, relativo ao inquilinato.

O Sr. Oriol Pena:—Não vejo presente o Sr. Ministro da Justiça e não sei se o Sr. Presidente do Ministério está aqui a fazer as suas vezes para dar esclarecimentos sobre o projecto em discussão.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro de Castro;: — O Sr. Ministro da Justiça está discutindo na Câmara dos Deputados a questão dos emolumentos e salários judiciais. Logo que ali se entre na ordem do dia, virá para aqui acompanhar a discussão do projecto relativo ao inquilinato.

Desde já, se o Senado o deseja, me dou por habilitado à discussão deste projecto.

O Orador: — Sr. Presidente.: vou falar em condições muito especiais tendo já cansado a Câmara no decorrer de duas sessões.

Já faloi duas vezes sobre este assunto, mas tenho um grande respeito pelos meus ilustres colegas e não desejo esgotar por completo as suas faculdades de atenção.