Diário das Sessõei do Senado

Eu sinceramente lha expus, declarando-me então S. Ex.:v que estava perfeitamente de acordo com ela, e que, áe não tinha ainda lançado o despacho, ia elaborá-lo, ordenando que os bancos entrassem sem perda de tempo com as quantias que eram devidas ao Estado.

Ora esses bancos têm usado de todos os sofismas, de todas as habilidades, para não cumprirem o contrato que firmaram com o Estado, e inclusivamente invocam que havendo um diploma legislativo que obriga a registar todas as operações financeiras, sob pena de elas não produzirem efeitos, por consequência falece ao Estado autoridade para proceder contra os ^banqueiros.

Este argumento é sofístico e não colhe, porque esse decreto não visava transacções efectuadas pelo Estado, mas sim operações efectuadas entre bancos, entre companhias ou entre outras entidades financeiras que não fossem oficiais.

Aqui trata-se de uma operação de empréstimo de uma certa quantidade do libras. Se assim não fosse, esses não teriam requerido prorrogação de prazo, como já requereram, nem se teriam comprometido a pagar juros.

Se se tratasse de um contrato de venda, necessariamente que os bancos não tinham obrigação de pagar juros, nem tinham de pedir a prorrogação de prazo.

O caso é muito simples e resume-se em pouco: o Estado cedeu, a titulo de empréstimo, e segundo diz O Mando de ontem para fornecer os bancos, uma determinada quantidade de libras, com a obrigação de os bancos restituírem uma quantia fixa por cada libra. Quere dizer, o Estado não se sujeitou às contingências do câmbio na data em que as libras fossem restituídas.

• O Estado disse: os senhores entregam-•me as libras em tal data; eu não me comprometo a pagá-las ao câmbio que estiver, mas sim ao preço de X.

Isto é simplicíssimo.

Quando se fala e quando se trata do banqueiro A, B ou C, este critério., que é simples, desaparece completamento por-quo se coloca a questílo sob o ponto de vista subjectivo, e passa-se, por assim dizfr, uma esponja sobre o assunto.

K necesário um homem do pulso para poder dolrontar-se com todo esse con-

junto de actividades que se desenvolvem.

Diz-se que os bancos em dado momento podom falir.

Que importa a mim que abram falência; se não tenho prazer em vê-los falidos, também não tenho nisso nenhum desgosto.

Por isso eu sinto que não esteja presente o Sr. Presidente do Ministério, mas estou convencido de que o Sr. Ministro que está presente lhe comunicará isto.

Diz-so num jornal o seguinte:

Leu.

Não sei se isto é verdade.

Mas ponho em dúvida a exactidão desta notícia.

Não me parece que na Casa da Moeda haja uma árvore que produza prata.

O que lá há deve ser qualquer depósito nos termos da lei,,

Mas como não h& fumo sem fogo, não me parece também natural uma notícia destas, e a verdade .é que convém averiguar o quê há a este respeito.

Ainda, Sr. Presidente, em matéria de assuntos internacionais costuma-se dizer que o segredo é a alma dos negócios, o sOb esse ponto de vista parece-me que o Sr. Domingos Pereira é o melhor estadista, o melhor diplomata do mundo.

Por isso, Sr. Presidente, em matéria cfe negociações, de tratados, de convénios, de acordos com os outros países, S. Ex.a guarda, como eu ha pouco disse, o maior e prudente segredo, o que até certo ponto me desgosta profundamente, porque, se eu entendo que a intervenção parlamentar e da imprensa nunca deve ser de molde a prejudicar quaisquer negociações, também não confio em absoluto num ministro para as dirigir sem o concurso dos órgãoa da opinião.

Ora, Sr. Presidente, o quo eu posso garantir é que o modus vivendi com a França foi denunciado o nunca restaurado.

Os vinhos de pasto não entram em França, e os licorosos têm de pagar uma taxa máxima.

Ora se estas medidas fossem genéricas para todos os países, eu ainda admitia, mas é uma excepção aberta para Portugal.