Sessão de 11 de Abril de 1924

permitindo a entrada dos seus vinhos em condições muito favoráveis.

Que razões há, para que a Grécia seja tratada mais favoravelmente do que nós, se durante a guerra manteve uma situação dúbia até à última hora?

«jComo se compreende esta política?

Eu, Sr. Presidente, compreendo-a muito bem.

E pela incompetência do Ministro dos Negócios Estrangeiros que não sabe defender os interesses de Portugal e não tem nónio nem valor no estrangeiro para conseguir tratar com os outros países de igual para igual.

O Sr. Ribeiro de Melo: —

E porque na Grécia não só nota a falta de patriotismo que se nota em Portugal, determinadamente em certas classes.

O Sr. Procópio de Freitas: — Sr. Presidente: há bastantes dias que tenho muito desejo de tratar com o Sr. Ministro das Finanças de um assunto que julgo importante, mas como não tem sido possível fazê-lo, aproveito a ocasião de estar presente o Sr. Ministro da Guerra para lhe pedir o favor de transmitir ao Sr. Ministro das Finanças as minhas considerações.

Na Ordem de Serviço n.° 39-B da Alfândega do Porto vê-se o seguinte:

Leu. . ,

Estou convencido de que este castigo aplicado ao Sr.. Raul Tainagnini Barbosa foi mais um resultado da perseguição de que tem sido vítima há uns anos para cá.

O Sr. Raul Tamagnini Barbosa publicou no jornal A Verdade uns artigos firmados por unias iniciais, nos quais se criticava a nova pauta alfandegária e se dizia que nela se dava protecção a certos industriais isentando de direitos determinados artigos, ao passo1 que se sobrecarregava com pesados, impostos artigos de primeira necessidade.

Também foi publicada uma entrevista no Jornal de Noticias, do Porto, com o mesmo senhor, sobre o mesmo assunto.

A Direcção Geral das Alfândegas, julgando-se agravada com esses artigos e com a entrevista, o que era natural era

que recorresse à lei de imprensa, mal tal não sucedeu.

Um juiz acompanhado de um escrivão foi à redacção de A Verdade preguntar quem era o autor dos artigos.

O director respondeu que o Sr. Tamagnini não ocultava a sua qualidade de autor dos artigos, mas que tal como tinham sido apresentados, só o jornal podia ser chamado à responsabilidade, nos termos da lei da imprensa.

Deu-se o juís por satisfeito e saiu, fazendo í o que me consta, o mesmo no Jornal de Notícias, onde como disse fora publicada uma entrevista.

No dia seguinte era o Sf. Tamagnini chamado à Alfândega, dizendo-lhes o director que para um assunto de serviço, pois nessa ocasião estava esse senhor chefiando as Encomendas Postais.

Quando o Sr. Tamagnini chegou à Alfândega, encontrou o juiz e o escrivão que tinham ido à redacção de A Verdade, tentando o juiz dar-lhe uma nota de culpa, que ele terminantemente recusou receber, declarando por escrito, conforme lhe foi pedido, as razões por que assim procedia. Entre outros motivos alegados, dizia o Sr. Tamagnini que se achava inibido de apresentar qualquer pretensa defesa, porque não considerava ofensivos para ninguém os termos dos seus artigos publicados na pleno gozo dos seus direitos de cidadão, emquanto o Sr. director geral das alfândegas não fosse sindicado ou inque-rido sobre os factos de que foi acusado da queixa contra ele apresentada em Í2 de Novembro de 1921, ao então Ministro das Finanças, Sr. Peres Trancoso, p3lo funcionário do Ministério das Colónias, Sr. António Máximo da Silva Barros da qual ele Tamagnini era testemunha principal.

Eu entendo que houve um procedimento arbitrário para com o Sr. Tamagnin-e que o Director Geral das Alfândegas não estava mesmo em boas condições morais para proceder contra o seu subordinado, caso o pudesse fazer.

Desde o momento que se tinham feito acusações graves, ao Director Geral das Alfândegas, o que estavaV indicado era que este pedisse uma sindicância aos seus actos, no caso de ela não lhe ter sido ordenada.