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Diário das Sessões do Senado

Antes de se encerrar a sessão

O Sr. Álvares Cabral:— Sr. Presidente: aproveito a presença do Sr. Ministro das Finanças para chamar a atenção de S. Ex.a para o seguinte:

Tentlo a Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada a seu cargo vários serviços, como obras públicas, serviços de saúde, de agronomia, veterinária, etc., e havendo-se retardado a cobrança das respectivas receitas, com grave prejuízo dos mesmos serviços, como é do conhecimento do Governo por uma representação que sei aciar-se já em seu poder, eu peço para p facto a atenção de S. Ex.a a 5m de que as respectivas cobranças se façam o mais depressa possível, para que não sofram as consequências serviços tam importantes, dos quais depende a vida do distrito.

O Sr. Medeiros Franco: — T&mbéni eu recebi -ama representação da Junta Geral do Distrito de Ponta Delgada sobre o mesmo assunto a que se acaba de referir o Sr. Álvares Cabral.

A exemplo de S. Ex.*, também eu peço ao Sr. Ministro das Finanças que olhe com a maior atenção para o distrito de Ponta Delgada, que tem efectivamente direito a que a arrecadação das suas receitas se faça em tempo competente, d que não tem sucedido até agora. .

Estou convencido de que o Sr, Ministro das Finanças há-de empregar os seus melhores esforços no sentido de satisfazer o justo pedido da representação em seu poder.

'Aproveito a ocasião, de .estar com a palavra para pedir também ao Sr. Presidente do Ministério o favor de lembrar ao seu colega da Instrução a conveniência que lia em aparecer polo Senado, pois desejç referir-me a assuntos importantes que correm pela sua pasta, e não o tenho podido fazer por S. Ex.a não comparecer há muito nesta casa do Parlamento.

Há um assunto, por exemplo, que em poucas palavras eu exponho a V.. Ex.a - Foi publicada há pouco a lei n.° 1:559, que' manda fazer exames de admissão1 à Escola Primária Superior. . V. Ex.a não; calcula o efeito* dessa, lei, Toda a gente supôs, e com razão. que: havendo exames de admissão às escolas primárias .superiores, é por,que essas esc.o-

Ias não desapareceram, e o artigo fica revogada a legislação em contrário faz desaparecer o decreto.

Era para isto que eu desejava a presença do Sr. Ministro da Instrução^ a fim de preguntar. a S. Ex.a.se o decreto está ou não revogado, tanto mais que é uma necessidade estudar o assunto.

As escolas primárias superiores vão fornecer a população às escolas normais primárias, a população que há-de frequentar estas escolas.

Nós precisamos pois tratar da questão, e consequenternente que o Sr. Ministro venha ao Senado.

Há também um caso sobre que o Sr. Ministro das Finanças não deixará de providenciar, visto tratar-se de acudir a uma necessidade urgente para aqueles que para mi:n têm apelado.

O caso é o seguinte:

Os professores--de instrução primária nomeados interinamente estão há cinco meses sem receber vintém.

Ora isto é um alto, um enormíssimo -escândalo.

£ Então esses pobres servidores do Estado hão-de estar a viver do crédito, quando eles têm uma missão tam nobre a cumprir ?

Isto é horrível. E por isso, eu pedia ao Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças que chamasse a atenção do Conselho Superior de Finanças para que os servidores do Estado a que me .refiro possam receber, aquilo que lhes pertence.

Tenho dito.

O Sr. Ernesto Navarro : — Sr. Presidente: eu pedi a palavra para preguntar a Y. Ex.a .se o Sr. Ministro do Comércio já se deu por habilitado para responder à nota de interpelação que há dois dias enviei para a Mesa.

O Sr. Presidente: — Devo diver a V. Ex.a, Sr. Ernesto Navarro, que na Mesa não consta nada a tal respeito.