Cessão de 2 de Maio de 1924

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tempos foi encarregado de ir ao Oriente para liquidar os bens dos inimigos, recebendo* 7 libras-ouro,, diariamente, e que, segundo informações que tenho de pessoa •da maior respeitabilidade, foi agora encarregado de estudar a convenção sobre • o vinho de palma com a índia inglesa.

A liquidação estava-se fazendo pela se-«cretaria geral, recebendo-se 50$ mensais. Quando tudo já estava liquidado, foram mandados para lá três funcionários, tendo falecido um pouco depois do lá chegar. .Há porém um, de apelido Cardoso, que tem lá permanecido, recebendo 7 libras diárias.

Consequência das palavras aqui proferidas pelo Sr. Pereira Osório, e p.orque naturalmente o Governo ponderou a situação, alguma cousa já se fez. Mas esse funcionário ainda não regressou à metrópole, e, assim, eu desejo saber se ele foi encarregado de outra missão e se de facto ele foi encarregado de realizar a convenção com a índia inglesa acôrca do vinho de palma.

O Sr. Presidente do Ministério e Ministro das Finanças (Álvaro" do Castro):— Em resposta às considerações feitas pelo ilustre Senador, Sr. Medeiros Franco, acerca da cobrança das contribuições, entendo que de facto é urgente que elas se façam porque interessa não só às juntas como também ao Estado; tenho até idea de ter recebido no meu Ministério um membro da Junta de Ponta Delgada e do governador civil acompanhado dum Sr. Senador, pedindo para elaborar uma proposta autori-' zando um crédito de 400.000$ para Angra e Ponta Delgada e, nessa ocasião, pediram-me para tratar desse assunto e logo comnniquei à Direcção Geral para o estudar no sentido de o abreviar, pois tinha o máximo empenho em que essa cobrança se fizesse rapidamente.

V. Ex.a referiu-se depois ao Sr. Ministro da Instrução; comunicarei a S. Ex.a as suas considerações; no emtanto, devo dizer que naturalmente S. Ex.a não tem comparecido às. sessões por motivo de serviço.

Quanto aos professores primários, já

na Câmara dos Deputados foi chamada a minha atenção e do Sr. Ministro da Instrução para esse facto; a culpa não é minha nem de S. Ex.a, o Sr. Ministro da Instrução; a culpa dessa demora é do Conselho Superior de Finanças, por motivo de certas dificuldades que se levantaram.

Eu encarreguei o director da Contabilidade Pública, Sr. Malheiro, para ver se resolvia o assunto, e S. Ei.a ficou de estudar o assunto para ser resolvido o mais breve possível. S. Ex.a teve já uma conferência com o presidente do Conselho de Finanças, mas, neste momento, não posso dizer ao certo o que se passou, mas desde já declaro que tenho o máximo empenho em que se resolva este caso, porque reconheço a má situação em que se encontram estes dedicados funcionários.

O ilustre Senador, Sr. Artur Costa, referiu-se a um í acto que já aqui foi tratado pelo ilustre Senador, Sr. Pereira Osório, que se tornava dispendiosa para o Estado a permanência de um funcionário na índia e que estava tratando dos bens dos alemães.

Eu. na ocasião em que falou o Sr. Pereira Osório, era de opinião que esse funcionário devia recolher à metrópole e comuniquei esse facto ao Sr. Ministro das Colónias, que efectivamente também foi de opinião que ele regressasse, mas mais tarde, estudando o assunto com o director geral Sr. Ernesto de Vasconcelos, disse que era necessário que esse funcionário lá continuasse. /

Quanto ao que V. Ex.a se referiu, de um funcionário ter sido nomeado para uma outra função na índia, devo dizer que não sei o que se passou; no eratanto, comunicarei, ao Sr. Ministro das Colónias, a fim de S. Ex.a vir aqui e dar mais detalhes sobre o assunto.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é no dia 6, à hora regimental, com a seguinte ordem do dia: projectos de lei n.0 589, 630, 548, 586, 593, 496, 486, 501, 32 e 360.

Está encerrada a sessão.

Jbram 19 fioras e 10 minutos.