18

Diário das Sessões do Senado

tam leve e de aparência tam inocente,

convida-nos a votar uma autorização ao

Governo!

. Hum!!! Não posso, não pode .este lado

da Câmara, votar tais autorizações porque

na generalidade .o- Governo nílo nos podo

merecer a menor confiança.

Já vai longo o debate sobre a consti-tucionalidade einconstitueionalidade doqtie aqui se pede, e o nosso prezado colega Sr. Afonso do Lemos acabou por convencer a Câmara de ter razão nas dúvidas que apresentou.

.Não apoiadoç. •--•..

Ouviu a Câmara, c.om demorada atenção, os argumentos jurídicos com qiie pretenderam combater as asserções apresentadas pelo Sr. Afonso de Lemos, mas ôles não conseguiram convencer-me, nem .conseguiram convencer a Câmara. • Há um outro ponto de vista que me parece não foi frisado com suficiente precisão e pelo qual me julgo absolutamente no direito de tnão receber o que aqui eatá. Direito e dever, como membro desta casa do Parlamento, é zelar pelo decoro do Parlamento, procurando evitar que o Parlamento se diminua votando o que aqui esta!

j Não vingou o argumento do Sr. Ministro das Finanças, de ser isto uma cousa demiauta em que não valo a pena fazer reparo, por só alcançar ,até ao fim do ano económico! --. -. - ... .•, , •

.Sr. Presidente: entendo que, a ser assim, é maior razão para não ser votado. Indo só até ao fim do ano económico, melhor seria dizer, claramente, o quo não convém nem ao Govêfno nem à Nação, pedindo ao Parlamento a anulação das deliberações anteriores ou supressão das que indicasse.

Parece isso elementar.

Uma voz: — Isso levava . o Parlamento um mês a discutir.

O Orador:-—Não levava.

O Parlamento já tem mostrado saber restringir a discussão quando se convence de ser qualquer interesse .do País a acon* selhá-lo a sor rápido.

ni necessário quo isto se saiba; é conveniente dizê-lo, por ser verdade; é útil para chamar -o- Governo à.ordem o para o respeito que deve ao; Parlamento!.

Falo, usando do men pleno direito como Senador, e, mais uma vez digo, não ter saido da copa de qualquer Ministro, mas livremente.do voto doft.-meus. eleitores, os eleitores do distrito do Lisboa. Estou aqui para cumprir o meu dever, hei-de dizer sempre a verdade e não posso admitir que os membros do Parlamento possam aceitar esta redacção, que começa logo por dizer que o Governo :Sca autorizado a suspender as deliberações dum corpo de que fazemos parte.

Muito embora não seja votado por mim, julgo-mo deminuídOj julgo o Senado aviltado azeitando essa redacção, que importa meter-se delibcradamente debaixo dos pés do Poder Executivo.

Exerço aqui funções de fiscalização,'e a primeira cousa quo tenho direito e dever do fiscalizar é a dignidade- desta casa.

Não mo parece tenha isto ponta por onde se lhe pegue; j& temos visto o Governo —ó vício inveterado— uma e mais vezes, abusar de autorizações.

Ainca ultimamente se lho deram autorizações sob determinadas bases, e o Go.-vôrno abusou dessas autorizações levando extraordinariamente longe a abusiva interpretação dessas bases.

Este lado da Câmara não pode de modo algum aceitar nem votar o que aqui está.

O Sr. Ministro das Finanças já nos indicou, entre outras cousas, desejar suspender um? parte ainda disponível do falado empréstimo dos três milhões de libras que foram facultadas - por sociedades inglesas para.pagamentos de.material fornecido por ingleses, e para pagar na própria Inglaterra.

.S. Ex.a falou sobre dificuldades financeiras e sobro créditos. Grandes ilusões tem S. Ex.'a a esse respeito quando diz quo o Estado Português republicano tom crédito.

• Há dúvidas a esse respeito, dúvidas fundadas, o devo dizer, com a minha sin-cerida-de .habitual, que um dos principais responsáveis de não ter o Governo aquele crédito que deveria ter,, ó S. Ex.a quo em poucos meses do gerência tem agravado grandemente a situação. -

j S. Ex.a falou do crédito dos três milhões do libras I