Diário das Sessões ao Senado

tivesse presente o Sr. Ministro das Finanças ; mas como não me tem chegado a palavra quando S. Ex.a tem vindo a esta casa do Parlamento, e como está presente o Sr. Ministro da Instrução, por cuja pasta corre o assunto que desejo tratareqtie reputo importantíssimo, vou fazer as rainhas considerações perante V. Ex.a, para que V. Ex.R, tomando-as4 como entendo que as deve tomar, consiga que o Sr. Ministro das Finanças resolva o assunto em questão.

Sabe o Sr. Ministro da Instrução que há professores primários no estado de aposentados, que é uma situação em que o professor é desligado do serviço por não poder exercê-lo.

Ora a esses professores desligados do serviço, que ordinariamente pertencem à primeira classe, tendo, portanto, vencimentos à volta de 620$ e 630$ é-líe paga apenas a pensão de 200)?. Quere dJzer, o professor antes de ser aposentado está nesta situação meses e anos; há professores que estão 5 e 6 anos recebendo apenas 200$, quando na efectividade de serviço deviam receber aquilo que compete aos professores de primeira classe, isto é, entre 620$ e 630$.

V. Ex.a vê o que há nisso de prejudicial para o professorado primário, visto tratar-se de uma situação deprimente e injusta.

Sr. Presidente:

É porque a Caixa de Aposentações não está em condições de aposentar todos os professores que precisam de aposentação, e assim, difícil é arrancar ao Ministério d.as Finanças a aposentação desses mesmos funcionários.

Peço, pois, ao Sr. Ministro da Instrução que S. Ex.a, de acordo com o Sr. Ministro das Finanças, resolva este assunto, mandando aplicar aos professores primários a legislação que se aplica a todos os funcionários públicos, ainda que para isso seja necessário trazer ao Parlamento uma proposta de lei.

Há professores primários que, entrando no estado de aposentados, recebem, como pensão liquidada, cerca de 200$, ao passo que os funcionários das Secretarias do Estado, em quanto não são aposentados, recebem cinco sextos dos seus vencimentos.

Entendo que o Sr. Ministro pratica um acto de justiça, prestando a sua atenção a uma classe que, depois de trinta anos de bons serviços, tem direito a receber melhores vencimentos, aplicando-se-lhe a mesma legislação que se aplica a todos os funcionários do Estado.

Esta situação anómala provém de haver-uma lei que manda que todos os professores primários que atinjam a idade de 65 anos e tenham mais de 30 anos de serviço saiam da efectividade do ensino.

Quando esta lei é posta em vigor, as consequências são aquelas que acabo de expor a Y. Ex.a

O orador não reviu.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Helder Ribeiro): — Sr. Presidente: ouvi com toda a atenção as considerações do ilustre Senador Sr. Silva Barreto, e devo dizer a V. Ex.a que o assunto não me é desconhecido, porque já tenho olhado por ele com o maior interesse.

Pode S. Ex.a estar certo de que se o caso dependesse unicamente da minha resolução, não teria hoje de usar da palavra, porque já o teria remediado.

Mas S. Ex.a e a Câmara compreendem que ele não depende só da minha pasta.

Pode S. Ex.a estar certo de que as suas considerações me dão força para procurar, quanto antes, tomar deliberações de harmonia com os interesses do Estado, que são legítimos, e com os direitos dos professores, que ao fim de uma longa vicia, consagrada à causa da instrução, legítimos são também,

O orador não reviu.

í,

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro do Interior para um facto que considero irregularíssimo, referente à eleição de uma junta de freguesia do concelho de Viseu,

Fez-se a eleição da junta no período regular.

Presidiu à assemblea eleitoral um professor de uma freguesia vizinha, Abel Cardoso do Amaral; e foram tais as irre-gularidades praticadas, que foi anulada a eleição pelo Supremo Tribunal Administrativo.