Sessão de 12, 13, e 14 de Maio de 1924

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro da Instrução para o que se. está passando com os serviços de instrução no meu distrito, Angra do Heroísmo,' e muito especialmente na freguesia de Fonte do Bastardo, concelho da Praia da Vitória.

Há três anos que naquela freguesia não funcionara as duas escolas, a do sexo feminino e a do sexo masculino, e não funcionam porque não têm casas próprias para os serviços escolares.

Os professores recebem os seus vencimentos, mas não fazem serviço algum porque não têm onde desempenhar as suas funções.

A junta de freguesia, querendo por sua parte concorrer com o máximo possível para que pudesse haVer casas para escola na freguesia, adquiriu um prédio e dele fez doação ao Estado para que o adaptasse ao serviço escolar.

Pelo Ministério da Instrução foi dito para a junta de freguesia que mandasse elaborar o projecto, planta e. orçamento para a reconstrução ou adaptamento do edifício ao funcionamento das escolas e que o enviassem à competente repartição.

Efectivamente, esse .serviço foi feito, sendo até eu quem entregou na respectiva secretaria.esses documentos.

Sucede, porém, que essa-repartição informa, que não se pode atender a esta reclamação da junta de freguesia porque não se trata duma nova construção, mas duma reparação de edifício para escola, e, nestas circunstâncias, o Ministério da Instrução não podia dar verba para esses trabalhos.

Sr. Presidente: como V. Ex.a vê há três anos que não funcionam na freguesia de Fonte do 'Bastardo nem a escola do sexo feminino nem a do masculino, e portanto pedia ao Sr. Ministro da Instrução que interviesse neste assunto, a fim de que se possa ministrar instrução às crianças de idade escolar, naquela freguesia.

Essa instrução só poderá fazer-se quando haja casa própria para isso, e essa casa não pode obter-se senão reparando aquela que a junta de freguesia ofereceu.

A junta é pobre; fez um grande sacrifício para comprar o prédio.

Estou convencido que se o Sr. Ministro da Instrução mandasse proceder à adaptação nos exercícios escolares do prédio adquirido pela junta de freguesia, teria o auxílio de muitos lavradores daquela freguesia, que nos seus carros transportavam gratuitamente uma importante parte do material necessário.

O que é preciso é que o Governo não deixe ao abandono, como está, a instrução na freguesia de Fonte do Bastardo, concelho da Praia da Vitória.

Termino, esperando que o Sr. Ministro da Instração dará as providências necessárias para que os povos daquela íreque-sia não continuem privados de mandarem às escolas os seus filhos na idade escolar, que há mais de três anos vêem sendo privados dos benefícios da instrução.

Tenho dito.

O Sr. Ministro da Instrução Pública

(Helder Ribeiro):—Sr. Presidente: ouvi com a deyida atenção as considerações que acaba de fazer o ilustre Senador Sr. Vicente Ramos sobre a situação em que se encontra a freguesia da Fonte das Taipas, do concelho de Praia da Vitória, com relação ao problema da instrução.

E realmente lamentável essa situação e exige providências urgentes. Eu de bom grado as daria se por acaso o Ministério da Instrução estivesse habilitado com as quantias necessárias para esse fim.

E um problema grave, que preocupa actualmente este departamento da administração pública, o estado em que se encontram os edifícios escolares. Mas o ilustre Senador sabe que a falta de recursos do Tesouro dificulta a acção do Ministro nesse sentido.

Posso dizer a V. Ex.a que ainda há pouco me foi apresentada uma distribuição de verbas para reparações de edifícios escolares, que não assinei, porque essa distribuição, que seria publicada no Diário do Governo, não correspondia à situação e eu não queria estar a lançar poeira-nos olhos do País. Prefiro esperar que as circunstâncias do Tesouro o permitam para então imediatamente o fazer.

Não porei o assunto de parte.

Pode S. Ex.a estar certo de que logo que possa darei as providências que o caso requero. Tenho dito.