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Diário das Sessões dó Senado

O Sr. Costa Júnior:--Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Governo para o seguinte: o delegado do Governo em Peniche levantou uma freguesia contra um médico, proibindo-o de exercer clínica; e publicou um edital, que ó irrisório, cujos dizeres eu não leio aqui, -mas no qual se demonstra que o seu autor não tem autoridade moral para administrar um concelho.

Pelas informações que tenho, os delegados do Governo no meu distrito só têm uma preocupação: perseguir e insultar todas as pessoas que militem no Partido Kepublicano Português.

O de Pombal ato mandou para o governo civil uma informação falsa, dizen-de que um certo oficial de diligências, filiado no Partido Republicano Português, tinha sido nomeado em data posterior à lei que proíbe novas nomeações, mentindo assim no ofício que enviou.

O governador civil de Leiria não terá feito outra cousa que não seja agravar o Partido Republicano Português.

Lembrava a V. J^x.a a conveniência de nomear para aquele distrito uma pessoa de sua confiança —não lhe peço que esteja filiado no meu partido— mas que seja um republicano sincero e um homem correcto e capaz.

Creio que não é pedir muito. Desde que o rneu partido está dando o seu esforço para que o Governo continue a sua obra, que é a da salvação do país, não posso compreender que os seus delegados estejam contrariando essa obra e criando más vontades.

Sabe V. Ex.a que õ Partido Republicano Português está organizado em todo o país e custa-nos que de diferentes partes do país correligionários nos venham dizer que os delegados do Governo estão fazendo uma obra anti-republicana.

O Sr. Ministro do Interior é.um homem que tem feito a diligência por cumprir o seu dever; mas S. Ex.anão conhece estes factos.

Estando no uso da palavra, chamo a atenção do Sr. Ministro da Instrução para um facto que se dá como Liceu de Leiria.

Este liceu, que tinha a classificação de. central, foi transformado em nacional, não sei se por economia se por outro qualquer motivo, mas a verdade é que a Junta Gerai do Distrito e a Câmara Mu-

nicipal já tinham lançado um adicional para cobrir o excesso de despesa entre, uma e outra classificação, estando, portanto, aptas a pagar o que lhes competisse.

Chamava, portanto, para este facto a atenção do Sr. Ministro da Instrução.

O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Interior (Sá Cardoso):— Sr. Presidente.: tomei na devida consideração as considerações apresentadas pelo ilustre Senador Sr. Costa Júnior, sendo o primeiro a reconhecer que a situação política criada junto deste Govêrnp pelo apoio dado pelo Partido Democrático exige da parte do Governo, especialmente do Ministro do Interior, aquela deferência e atenção que se deve ter para com os partidos. Mas a verdade é esta: tenho de facto recebido reclamações de casos passados exclusivamente no distrito de Leiria.

De facto, as reclamações chegam junto de mim, eu procuro indagar, mas encontro-me em dificuldades, porque a verdade é que as explicações que me são dadas sobre as reclamações, mais ou menos contrariam estas.

Vou, no emtanto, regular as cousas de forma que o Sr. Senador não tenha mais reclamações a fazer.

O Sr. Ministro da. Instrução (Helder Ribeiro):—O Sr. Costa Júnior aludiu ao facto da redução do Liceu Central de Leiria á categoria de nacional.

Fiel ao programa do Governo, tenho procurado realizar no meu Ministério as economias que sej-am compatíveis com a não desorganização dos serviços.

Nestas circunstâncias,, impunha-se reduzir alguns liceus centrais a nacionais, em consequência da sna pequena frequência.

A passagem do Liceu de Leiria de central para nacional impunha-se, porque há ali professores a mais, que podem per empregados noutros liceus, o que representa um grande benefício para o Estado, sob o ponto de vista do aproveitamento da despesa feita pelo Tesouro.