Sessão de 4 de Junho de 1924

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Banco Espírito Santo, a um dos Ministros das Finanças, a respeito do empréstimo das 100:000 libras.

Pois bem, Sr. Presidente, este empréstimo foi ilegal, foi inconstitucional, e representa uma burla do Ministro das Finanças, poíque ninguém pode emprestar dinheiro do Estado, sem que essa verba esteja registada no Orçamento.

Pois o director geral da Fazenda Pública, informou o pedido em papel selado, da maneira seguinte:

Leu,

Tal não é exacto.

Não sou financeiro, nem nunca sobra= cei a pasta das finanças ou do comércio, e portanto ainda não mostrei os meus conhecimentos económicos e financeiros, mas como sou uma pessoa que vivo neste mundo com os olhos abertos, posso dizer que isto não é verdade.

O Banco Espírito Santo — esta é que é a verdade^— precisava de libras, porque tinha vendido todas as que possuía, e por* tanto viu-se na necessidade do Estado lhe fazer esse empréstimo,

O topete chega a.isto: de o Banco Espírito Santo podir para o Estado não fazer a liquidação do empréstimo das 100:000 libras, emquanto o Banco perdesse um centavo, sequer.

Dêâte Banco faz parte o actual director geral do comércio e indústria.

Continua lendo.

Agora querem V. Ex.as o.parecer dês-te Sr. director geral da Fazenda Pública, esse segundo Ministro das Finanças1, esse homem que é funcionário do Estado e que se diz republicano, è que defende mais os interesses do Banco, do que o Erário Nacional.

O Sr. Pina Lopes, que era o Ministro dás Finafaças, de então, que era oficial do exército da administração, salvo erro, e que ainda é oficial, porque não houve nenhum Ministro da Guerra que. o demitisse fez o despacho:

O Sr. Presidente:—V. Êx.* pediu a palavra para explicações.

O Orador: — V. Ex.a tem razão; mas f fique V. Ex.a descansado, que levo tudo isto para comício.

Continua kndo.

ÍJ contra esta imoralidade temos todos

de reclamar, e temos todos de afirmar que vindo outro Ministro das Finanças ou outro Governo, é preciso que ele saiba ir de encontro às justas aspirações do povo português.

Ê agora cabe aqui, Sr. Presidente, a minha afirmação, que ficou de pé, quando fiz referências a propósito da Conferência Inter-Parlamontar de. Comércio.

Caem pela base as afirmações do Sr. Augusto dê Vasconcelos, falando no trabalho do Sr. António Fonseca, no Congresso de Bordéus.

Está aqui o Boletim da Conferência In-ter- Parlamentar de Comércio, qiie desde a primeira até à última sessão, não fala da Conferência de Bordéus, porque foi uma Conferência Extraordinária, unicamente para tratar dos vinhos licorosos.

E assim, mais uma vez tenho razão afirmando que Portugal se não deve fazer representar nessa Conferência.

Desejaria também me respondesse o Sr. Ernesto Navarro, porque queria que me dissesse se tem competência para ir ao estrangeiro, numa conferência inter-parlamontar de comércio, defender os interesses da Nação o da República.

Pqr agora tenho dito.

O orador não

O Sr. Presidente : — O Sr. Ferraz Chaves, pediu a palavra para um negócio urgente, desejando tratar dos acontecimentos de Coimbra.

Consulto a Câmara, sobre se considera urgente este assunto.

Foi considerado urgente.

O Sr. Pedro Ferraz Chaves: — Todo o Senado tem decerto conhecimento da situação em que se encontram os estudantes de Coimbra.

Eu desejo simplesmente pedir ao Gro-vêrno, que nos informe do 'que tem feito para resolver esse assunto.

Tendo ido a Coimbra-, antes da tradicional queima das fitas, foi-me distribuído um programa que tenho presente.

Nesse programa não há, a meu ver, uma palavra sequer, que ofenda quem quer que seja.

Leu.

Decerto que nenhum de V. Êx.as se julga" melindrado com -isto.