Diário da» Sessões do Senado

O Sr. Pereira Gil (para uru requerimento)'.— Sr. Presidente: como nElo está presente nenhum dos Srs. Ministros, e como todos os oradores desejam falar na presença da S. Kx.as, roqueiro a V. Ex.a que consulte a Câmara sobre se permite que entre em discussão o projecto de Jei n.° 418.

O Sr. Presidente : —A Câmara autorizou que se discutisse antes da ordem do dia o projecto do lei n.° 557, criando o Conselho de Belas Artes, e a proposta de lei n.° 541.

Portanto, o que posso § pôr o requerimento do V. Ex.a à votação, para que o projecto de lei n.° 418 entro em discussão em seguida aos que já estavam dados para antes da ordem do dia.

Põtto à votação o requerimento do >Sr. Pereira Gil, foi, aprovado.

O Sr. Costa Júnior (para interrogar a Mesa): — Sr. Presidente": na última sessão requeri para que entrasse em discussão, antes da ordem do dia, o projecto do lei que altera as multas impostas pela policia.

O Senado aprovou ôsse meu requerimento, mas vejo que não está dado para discussão.

Chamo pois a atenção da Mesa para este assunto,

O Sr. Presidente: — Parece-me que V. Ex.a se enganou; as duas propostas que estão para ser discutirias antes da ordem do dia são as n.os 357 e 541.

O Orador: — V. 'Ex.1'- dá-me licença? Na última sessão, o Senado aprovou o meu requerimento e a dispensa da impressão.

O Sr. Joaquim Crisóstomo:--Sr. Presidente: preferia que estivesse presente algum representante do Governo, sobem que esteja certo de que nenhuma providência seria tomada em relação a qualquer dos pontos que me proponho tratar.

Em todo o caso, segundo a ficção constitucional, os Ministros devem assistir às sessões das duas Câmaras, para aí tomarem conhecimento das reclamações dos representantes do país, para se habilitarem a fazer um juízo das necessidades

públicas e tomarem as providências necessárias.

- Não é a primeira vez que tenho condenado a atitude dos governos,,o cm especial o da presidência do Sr. Álvaro de Castro, que em regra deixa desertas, absolutamente abandonadas, como se vê neste momento, as cadeiras- do poder.

O Sr. Pereira Osório (em aparte}.'.— Vem muitas vezes até.

O Orador: — Vem. mas em geral depois de se entrar na ordem do dia.

Eu bem sei que a situação do Governo é muito periclitante e até melindrosa neste momento, pode mesmo considerar-se um governo morto.

O Sr. Pereira Osório (em aparte): — V. Ex.a lá sabe.

O Orador: — Sei o que toda a gente sabe, que o Governo está por poucos dias ou mesmo horas.

Mas o seu dever é, emquanto ele não for exonerado, emquanto não vier publicado no Diário do Governo o diploma que o demita, comparecer no seu Ingar e rito desertar; porque esta atitude do Governo é uma verdadeira deserção.

Não posso considerar como uma falta do consideração para o Senado, inas estou absolutamente convencido de que o que há da parte de alguns Srs. Ministros é medo de serem interpelados poios seus. actos-, porque o que é verdade é que hoje a nossa situação política, económica e financeira, apesar de todas as promessas da restauração das finanças feitas pelo Governo do Sr. Álvaro de Castro, é cada vez pior, única o simplesmente devida à nenhuma orientação govcrnativa.

Em ve:£ de elaborar um programa por mais simples e executá-lo à risca, o Governo não tem programa nom critério a cue se possa subordinar, fazendo hoje para amanhã desfazer, elaborando medidas para depois as não cumprir.

Há dias, nesta Câmara disse o Sr. Presidente do Ministério que havia dado um despacho ao processo do caso das libras, ordenando que os bancos entrassem com o seu débito nos cofres do Tesouro.