Diário das Sessões do Senado

Em contraposição, reconhece-se a necessidade de elevar as contribuições e impostos e usam-se as medidas mais violentas e arbitrárias para aumentar as re-,ceitas, como seja a da redução dos juros da dívida externa, colocando os estrangeiros em melhores condições que os portugueses.

Sr. Presidente: o Governo não receia dar um golpe no crédito público, e receia intimar a Companhia Portuguesa a pagar as importâncias das locomotivas que recebeu; quere dizer, o Governo não tem meios para obrigar, aqueles que lhe devem a pagar, mas o -Estado Português ' tem direito de revogar os seus contratos, indo assim de encontro aos seus mais sagrados cumpromis?os

(i.Que orientação é esta, na qual o Governo cão se sente com . íôrça para obriT gar a Companhia Portuguesa a pagar o que deve, sentindo-se com coragem para ir contra as regras das boas- únanças, prejudicando uns e favorecendo outros?

É que o Governo, ao .mesmo tempo que prejudicou os portadores da dívida externa, foi beneficiar algumas centenas de indivíduos que, como muito bem disse no Diário de Notícias um ilustre financeiro, muitos dias antes de o decreto ser publicado já sabiam dessa publicação, o que deu em resultado fazerem-se muitos negócios a descoberto com os títulos de dívida externa.

Isto diz-se em todos os centros de Lisboa, e o Governo ainda não procurou,por qualquer forma, investigar quais os indivíduos que fizeram negócios desta natureza e que aproveitaram da inconfidência • de que se fala.

O Sr. Oriol Pena (interrompendo): — Um jornal francês do dia 30 de Maio do corrente ano já dizia que o decreto sobre a dívida externa ia ser publicado.

O Orador:—Veja V. Èx.s, Sr. Presidente, e veja a Câmara as negociatas que à volta disto se fizeram.

Para isto não há polícia. Só há polícia para fuzilar, como no caso dos Olivais.

O Sr. Presidente (interrompendo}: — Já deu a hora.

O Orador: — Em verdade é melhor calar-me, tanto mais [que não se encontra

presente nenhum membro do Governo, que me responda3. O orador não reviu.

O Sr. Ribeiro de Melo: — Sr. Presidente : em primeiro lugar, peço a V. Ex.a o favor de me dizer em que sessão posso-realizar a minha interpelação aos Srs. Ministros das Finanças e do Comércio e-do Comunicações.

O Sr. Presidente: —Pedi a S. Ex.as

que me dissessem se a posso marcar para. a próxima sexta-feira.

O Orador : — Sr. Presidente: não estando nenhum membro do Governo presente, a quem desejaria preguntar como-foi resolvida aquela insubordinação dos-oficiais aviadores no campo da'Amadora, mas estando presente o membro do Senado que exercia as funções de comandante da divisão de Lisboa, e tendo S. Ex.a desempenhado o seu papel de valente e brioso militar, conhecido de todos-nós,' desejaria muito que ele nos informasse e ao país como foi resolvido aquele-incidecite promovido pelos oficiais da. quinta arma do exército..

Sr. Presidente: compreendo uma rebelião quando porventura tenha por objectivo a mudança dum regime nocivo à Nação ou ainda dum Governo.

Assim a defendi em 19 de Outubro de-1921 e assim foi defendida a de 14 de-Maio e justificada a de Monsanto. Mas-uma rebelião como a da Amadora não pode ter a menor justificação.

Sr. Presidente: diz-se que o Sr. general de divisão não cumpriu as ordens do Ministro da Guerra, no sentido de fazer entrar dentro das leis e dos regulamentos militares os oficiais aviadores e diz-se também que desta falta de cumprimento da ordem proveio a demissão do Sr. gene-ra] de divisão, a seu pedido.