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Diário das Sessões do Senado

É inadmissível que em plena Kepúolica e em plena democracia essas pessoas pretendam dar lições de civismo; sem autoridade para o lazer.

Muitos apoiados.

O Sr. Oriol Pena:—Sr. Presidente: não venho por gosto tomar alguns minutos à "Câmara.

Não tinha pensado em levantar ho|e a minha voz antes de ouvir enunciar uma moção que julgo, salvo o devido respeito, inteiramente descabida, inteiramente inoportuna !

Espantaram-me, e ainda me não refiz da admiração que me causaram as palavras um pouco azedas do nosso prezado colega, Sr. Carlos Costa, trazendo ao debate uma das majestosas figuras de quem tive o prazer de ser amigo, e foi alguém dentro do regime monárquico, o conselheiro Sr. João Franco Castelo Branco.

Já é vício velho duma certa parte da Câmara querer atribuir os factos actuais, 14 anos passados, a culpas da monarquia, ou firmár-se em actos desse saíido-so tempo quando lhe apetece aproveitar o precedente.

O Sr. Carlos Costa: — V. Ex.a está ba-' seaudo as suas considerações sobre um ponto errado; eu não disse nada despri-moroso para o Sr. João Franco; disse que por muito menos já um Ministro da monarquia tinha mandado encerrar a Associação Comercial e Industrial. Muitos apoiados.

O Orador:—Ainda não disse o contrário; não disse que V. Ex.a tivesse agravado o Sr. João Franco; afirmei ter-se V. Ex.a referido a ele e aproveito a ocasião para lhe enviar deste lugar os protestos da minha consideração e do meu respeito pela sua acção de homem político, hoje retirado, em isolamento quási absoluto, à sua casa da Beira.

Juígo perfeitamente inoportuno o levantamento desta questão. ;Há irritação, irritação grande, nas consciências e nos espíritos de toda a gente.

Não me parece muito lógico que V. Ex.a, afirmando daí sempre o seu liberalismo e, ainda há pouco, os seus princípios demo-

cráticos, queira, pela afirmação desses princípios e liberdades consignados na Constituição, ver encerrada uma assem-blea por ter emitido livremente a sua maneira de ver sobre assuntos de interesse actual e palpitante!

Protestos das bancadas democráticas.

O Sr. Carlos Costa:—Essa assemblea não pode ocupar-se de política.

O Orador: — j Na questão política que agora se debate toda a gante tem obrigação de intervir.

Se V. Ex.as não falassem todos ao mesmo tempo ainda poderia ouvir qualquer cousa do que dizem; falando todos ao mesmo tempo não ouço nada.

As questões actualmente no horizonte político do País interessam a todos os portugueses. Todos os habitantes do nosso Pais tendo em cima dos ombros uma cabeça, e não uma cabaça, devem intervir nessas importantíssimas questões, na medida das suas forças e das suas possibilidades.

Mesmo em ocasiões excepcionais não aconselharia o Chefe do Estado a sair do Estatuto Constitucional que jurou defender e cumprir, j Nem creio que o Chefe do Estado esteja necessitado de lhe lembrarem esse juramento!

Se alguém entendeu ser o caso bastante grave para justificar essa afirmação, isso ó com ele. Lá terá as suas razões e desenvolverá o seu tema quando seja chamado a versá-lo.

Todos nós sabemos, não é novidade para ninguém, ter a Constituição sido bem violada sempre que à 'esquerda da Câmara convém!

Não apoiados da esquerda.

Ouçam V. Ex.as, porque têm graves responsabilidades no caso. ; Posso • apontar duas violações recentes, para não falar em muitas outras mais antigas! Uma é o decreto, louvado pela maioria, reduzindo e fixando arbitrariamente o câmbio para pagamento dos juros do empréstimo de 1923, estabelecido em ouro, em nome do Estado, o que desnaturou por completo o título, suprimindo-lhe o valor, desacreditando o Estado.