Diário das Sessões do Senado

aparecer nesta Câmara tam cedo, eu aproveito o. ensejo para desde já protestar contra o procedimento desses indivíduos, pedindo a V. Ex.a. Sr. Presidente, a fineza de transmitir ao Sr. Ministro do Interior as minhas considerações, na certeza de que, a continuar a haver actos desta natureza, não será para estranhar que surja a revanche que terá consequências muito graves se se não tomarem providências rápidas.

O Sr. Presidente: —Transmitirei ao Sr. Ministro do Interior as considerações de 'V. Ex.a

O Sr. Lima Duque: — Sr. Presidente: pedi a palavra a fim de mandar para a Mesa uma nota de interpelação que servirá para justificar os meus actos, alguns dos quais foram atacados, quando eu já estava demissionário.

O Sr. Carlos Costa: — Sr. Presidente: desde o dia 17 do mês passado que estou inscrito para quando estiver presente o Sr. Ministro do Comércio. O anterior .titular da pasta não compareceu durante muitos dias nesta casa, veio a crise ministerial, e depois de resolvida o novo Ministro ainda cá não apareceu; aguardaria a sua chegada, se não desejasse associar--me a um protesto apresentado ontem por alguns dos ineus colegas nesta Câmara, e referente ao abastecimento de águas para a capital; eu não quero deixar o meu lugar de sentinela vigilante contra as manigâncias da Companhia das Águas, e venho declarar que é absolutamente indispensável a anulação de uma portaria publicada em 17 do mês passado, que concede ao director da Companhia das Aguas amplos e absolutos poderes para regular o abastecimento de águas à capital, isto é, como que um ditador da água.

Esta portaria não tem as graves consequências do. decreto n.° 8:634 da infeliz autoria do Sr. Queiroz Vaz Guedes quando Ministro do Comércio, em todo o caso fica-nos mal aceitarmos um diploma desta ordem, ridículo e absurdo.

Se o Sr. Ministro do Comércio, em vez de dar tais poderes a um empregado da Companhia das Aguas, tivesse ordenado às autoridades para proceder contra a

Companhia das Águas, obrigando-a a cumprir o seu contrato, 24 horas depois já não tínhamos escassez de água.

Nesta altura, em pleno mês de Julho, ainda por cima da aresta do açude do Alviela passam 20 centímetros de água que se perde, porque o que a Companhia pretende ó fazer o mesmo que tem fei-.to todos os anos, aumentar o preço da ágíia.

Aproveito a ocasião para pedir a V. Ex.a o favor de transmitir ao Sr. Ministro do Comércio uma reclamação contra a Companhia dos Telefones.

Essa Companhia tinha a linha do Lu-miar como linha inter-urbana, estendendo-se um ramal dessa linha ao Instituto do Odivelas.

Muitas pessoas que têm crianças nesse •Instituto fizeram-se assinantes da Companhia para poderem ter ligações com Odivelas ; agora a Companhia transformou a linha em suburbana, de forma que as chamadas são pagas, o que representa também para o Estado um grande encargo.-

A Companhia não respeita os contratos que tem com os subscritores, e por isso eu pedia a intervenção de S. Ex.a o Sr. Ministro do Comércio.

O delegado do Governo junto da companhia declarou que nada podia fazer em benefício do Estado, esquecendo-.se de que os telefones do Lnmiar, aquém das antigas portas da cidade, também passaram à categoria de suburbanos.

V. Ex.a está vendo qual era a resposta que merecia este delegado do Governo. •

Era a demissão imediata.

Tenho dito. *

O Sr. Presidente:: — Levarei ao conhecimento do Sr. Ministro do Comércio as reclamações de V. Ex.a

O Sr. Sousa Varela:—Pedi a palavra para V. Ex.a* consultar o Senado sobre se permite que entre imediatamente em discussão o projecto de lei n.° 683, que já foi aprovado na Câmara dos> Deputados, e que tem o voto favorável da 2.a Secção.

Foi aprovado.