Debates Parlamentares - Diário 083, p. 17 (1924-07-16)

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Sessão de 16 de Julho de 1924

Tratando-se de uma só emenda, creio que terá pouca discussão e por isso peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se dispensa a impressão e permite que a referida emenda entre imediatamente em discussão.

O Senado aprovou este requerimento e bem assim o voto da secção sobre a emenda ao projecto de lei n.° 303.

É a seguinte:

Art. 3.° As despesas para a instalação, manutenção e funcionamento da mesma escola serão abonadas pelo «Fundo para Melhoramentos do Serviço Industrial e Comercial^.

O Sr. Presidente.:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 509.

O Sr. Gosta Júnior:—,Sr. Presidente: como esse projecto traz aumento de despesa, requeria a V. Ex.a que consulte o •Senado sobre se permite que ele seja retirado da discussão até que estejam presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura.

O Senado aprovou este requerimento.

O Sr. Santos Garcia:—Pedi a palavra para mandar para a" Mesa um requerimento pedindo documentos peío Ministério da Agricultura.

É o seguinte:

Requerimento

Eequeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me sejam fornecidas com a maior urgência as seguintes notas:

Nota discriminada das seguintes ver-

bas inscritas no Balancete do Kazão. respeitante a 30 de Junho de 1924 e referente à Junta de Fomento Agrícola:

1.° Custeio de despesas com serviços de fomento agrícola (alínea g) do artigo 4.° do decreto n.° 6:962, de 23 de Setembro de 1923 .

2.° Adiantamentos a serviços

agrícolas

3.° Adiantamentos, sementeiras e culturas de campos experimentais......

4.° Missões de estudo ao estrangeiro (alínea b) do ar-, tigo 4.° do decreto n.° 9:110, de 7 de. Novembro de 1923) .........

õ.° Despesas resultantes da execução do artigo 15.° do decreto n.° 9:148, de 25 de Setembro de 1923 . . . . 0 Subsídios para estudos e obras hidráulicas (alínea a) do artigo 4.° do decreto n.° 9:110, de 7 de Setembro de 1923)......

82.714$32

23.258^57

28.270^06

23.033$03

54.269^87

223.974^68

7.° Contratos de técnicos estrangeiros (alínea è) do artigo 4.° do decreto de 7 de Setembro de 1923). — Santos1 Garcia.

Mandou-se expedir.

O Sr. Presidente : — A próxima sessão é na sexta-feira, dia 18, à hora regimental.

Está encerrada a sessão.

Eram 17 horas e 20 minutos.

Sessão de 16 de Julho de 192417Tratando-se de uma só emenda, creio que terá pouca discussão e por isso peço a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se dispensa a impressão e permite que a referida emenda entre imediatamente em discussão.O Senado aprovou este requerimento e bem assim o voto da secção sobre a emenda ao projecto de lei n.° 303.É a seguinte:Art. 3.° As despesas para a instalação, manutenção e funcionamento da mesma escola serão abonadas pelo «Fundo para Melhoramentos do Serviço Industrial e Comercial^.O Sr. Presidente.:—Vai entrar em discussão o projecto de lei n.° 509.O Sr. Gosta Júnior:—,Sr. Presidente: como esse projecto traz aumento de despesa, requeria a V. Ex.a que consulte o •Senado sobre se permite que ele seja retirado da discussão até que estejam presentes os Srs. Ministros das Finanças e da Agricultura.O Senado aprovou este requerimento.O Sr. Santos Garcia:—Pedi a palavra para mandar para a" Mesa um requerimento pedindo documentos peío Ministério da Agricultura.É o seguinte:RequerimentoEequeiro que, pelo Ministério da Agricultura, me sejam fornecidas com a maior urgência as seguintes notas:Nota discriminada das seguintes ver-bas inscritas no Balancete do Kazão. respeitante a 30 de Junho de 1924 e referente à Junta de Fomento Agrícola:1.° Custeio de despesas com serviços de fomento agrícola (alínea g) do artigo 4.° do decreto n.° 6:962, de 23 de Setembro de 1923 .2.° Adiantamentos a serviçosagrícolas3.° Adiantamentos, sementeiras e culturas de campos experimentais......4.° Missões de estudo ao estrangeiro (alínea b) do ar-, tigo 4.° do decreto n.° 9:110, de 7 de. Novembro de 1923) .........õ.° Despesas resultantes da execução do artigo 15.° do decreto n.° 9:148, de 25 de Setembro de 1923 . . . . 0 Subsídios para estudos e obras hidráulicas (alínea a) do artigo 4.° do decreto n.° 9:110, de 7 de Setembro de 1923)......682.714$3223.258^5728.270^0623.033$0354.269^87223.974^687.° Contratos de técnicos estrangeiros (alínea è) do artigo 4.° do decreto de 7 de Setembro de 1923). — Santos1 Garcia.Mandou-se expedir.O Sr. Presidente : — A próxima sessão é na sexta-feira, dia 18, à hora regimental.Está encerrada a sessão.Eram 17 horas e 20 minutos.

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