Sessão de 16 de Julho de 1924

9

O Orador:—É do dia 10 do corrente.

O Sr. Pereira Osório: — É que julgava que era do tempo da Traulitânia.

O Orador: — S. Ex.*1 a cada passo reporta-se a factos que até hoje não tiveram prova, nem mesmo nos tribunais republicanos.

Mas o facto aqui relatado no jornal é ultrajante para a dignidade do exército, que deve ser o primeiro a repeli-lo.

Nem que ele fosse motivado por uma privação momentânea das faculdades mentais, tinha defesa ou devia ficar na impunidade.

O Sr. Presidente: — Decorreu já o quarto de hora.

O Orador: — Continuarei na próxima sessão.

• O Sr. Presidente: — Comunicarei ao Sr. Ministro do Interior as considerações que V. Ex.a deseja'que sejam do seu co-.nhecimento.

Quanto aos actos praticados por militares, a que V. Ex.a se referiu, certamente as autoridades militares já tomaram as devidas providências.

O Sr. Querubim Guimarães : — Assim deve ser, para; honra do exército.

O Sr. Medeiros Franco:—Sr. Presidente: acabo de Quvir do Sr. Querubim Guimarães um protesto, que se me afigurou revestido de 'certa veemência, contra uma suspensão de carácter disciplinar aplicado pelo Sr. Ministro-da Instrução a um professor do Liceu de Ponta Delgada'—o Sr. Aristidés Moreira da Mota.

De há tempos a esta parte vêm, na verdade, os jornais fazendo uma tendenciosa e por vezes incorrecta campanha no sentido de deprimir, amachucar e ridicularizar a orientação seguida pelo ilustre Governador Civil, substituto, do distrito de Ponta Delgada, a propósito dum relatório que a digna autoridade fez chegar às mãos do seu superior hierárquico — o Sr. Ministro do Interior.

Não pretendia de forma alguma intrometer-me no assunto, pela delicada situa-em que, perante ele, me encontro,

mas, depois das palavras, aliás esperadas, do ilustre protestante, não posso conservar-me silencioso, cabendo-me, pelo contrário, o dever moral, que já agora muito gostosamente cumpro, de restabelecer a verdade dos factos, no que for susceptível de restabelecimento, e de repelir as expressões apaixonadas e injustas que são dirigidas pelo Sr. Querubim Guimarães e por certa imprensa ao Governador Civil do distrito, que tenho a honra de representar nesta casa do Parlamento.

Ponhamos as cousas nos seus devidos termos.

Vejamos.

Quando uma missão de estudo de alguns continentais — a chamada missão intelectual— visitou os Açores, ninguém por aí houve que, à boca pequena, não afirmasse que os motivos.determinativos dessa visita eram manifestamente políticos, não no espírito dos missionários, mas nos intuitos dos iniciadores da missão e dos que a tinham convidado.

"Essas suspeições correram por toda a parte e chegaram a Ponta Delgada.

O Governador Civil daquele distrito, que, clesde a primeira hora do seu exercício, tem vindo a informar o Governo de tudo quanto se passa na circunscrição administrativa a seu cargo, mantendo assim o poder central absolutamente conhecedor das snas necessidades e dos acontecimentos dignos de registo que ali se vão dando, enviou, no cumprimento rigoroso dum dever e no uso legítimo dum direito, um relatório minucioso acerca das festas e manifestações públicas realizadas no distrito em honra dos ilustres visitantes.

Nesse relatório, simples exposição de factos, chamava a atenção do Governo para um discurso proferido pelo professor do Liceu de Ponta Delgada, Dr. Aristi-des Moreira da Mota, na apresentação do distinto homem de letras Sr. Dr. Luís .de Magalhães, que no Teatro Micaelense realizava uma conferência sobre a vida e obras do grande poeta Antero de Quen-tal.