Diário das Setsôes do Senado

ainda continua ali arrastando-se numa situação qae nós, os Senadores, lastimamos, porque queremos junto de S. Ex.a e dos Srs. Ministros ser portadores de reclamações que não se compadecem com uma demora tam grande como aquela qiie se está dando com a apresentação do Governo do Sr. Kodrigues Gaspar.

Sr. Presidente: ape'sar da situação verdadeiramente estranha de vermos nascer um Governo in articulo mortis, não quero formular algumas considerações, que queria fazer estando presente o Sr. Presidente do Ministério e alguns membros do Governo.

Peço â V. Ex.a, Sr. Presidente, que, junto 'Io Governo, seja intérprete dessas reclamações, procedentes de factos verdadeiramente excepcionais e estranhos que se têm praticado.

Em primeiro lugar, quero protestar contra a prisão arbitrária ultimamente feita do Sr. Laertes de Figueiredo. Num regime de inteira liberdade de opinião, como se proclama o regime republicano, não se compreende que haja tal solicitude, que vai até ao abuso, abuso de autoridade, da lei, prendendo um cidadão unicamente por ter feito circular um manifesto, que era uma publicação, estando sujeita à respectiva lei de liberdade de imprensa, a não ser que esta lei não exista já em Portugal.

E uma arbitrariedade, e contra ela protesto.

/ Além disso, nesse manifesto não se fazem afirmações gratuitas, contém ele, na íntegra, um artigo de um jornal estrangeiro, que é bastante significativo e bastante doloroso, mas que não deixou de circular na capital de Inglaterra.

Êss3 facto, de uma autoridade intervir arbitrariamente e mandar prender um cidadão, que no uso legal de um direito faz uma publicação, não é nada honroso para um regime que se diz de democracia.

O Sr. Pereira Osório (interrompendo]: — Isso fez-se sempre.

O Orador: —V. Ex.a sabe bem que não era assim noutros tempos; V. Ex.a foi propagandista dos ideais republicanos e gozou duma liberdade que até hoje a República n£o nos deu a nós, monárquicos.

Eu tive o prazer de, no tempo da mo-

narquia, ouvir Y. Ex.a, Sr. Pereira Osório, na minha terra, com uma grande porção de gente à roda, fazer propaganda revolucionária contra as instituições, usando e abusando duma liberdade que lhe dava esse regime de tiranos, e que, hoje, no regime dá liberdade, como V. Ex.as dizem, não se dá.

O Sr. Ribeiro de Melo: — É que esses tiranos vieram todos para a Eepública e são hoje Ministros e Presidentes de Ministério. O Sr. Rodrigues Gaspar era fran-quista.

O Orador: — No dia em que naquelas cadeiras estiverem sentados os republicanos velhos, haverá então moralidade.

Mal de nós, mal do país, se temos ainda de esperar pela 10.a Eepública, aquela Eepública por que ainda esperam os que fizeram a propaganda republicana.

Factos são factos, e contra factos não há argumentos possíveis.

Quero também protestar contra outra arbitrariedade praticada em Ponta Delgada, contra um homem, que é um velho de setenta anos e que honra aquela região, pela sua cultura e grande inteligência.

Esse homem, que não é um político, que não faz política, que vive apenas no convívio dos seus livros, professor distinto e homem de inteligência que vive no seu gabinete, foi vítima de um atentado absolutamente brutal, por parte de um indivíduo que tem só o prestígio que lhe dá a sua função oficial, mas que não pode ombrear, ao de leve que seja, com o prestígio daquele homem de sciência. Quero referir-me ao que se passou com o Sr. Aris-tides Moreira da Mota, por ocasião da visita recente dalguns portugueses ilustres aos Açores.

Peço a V. Ex.a que transmita ao Sr. Ministro do Interior estas minhas considerações.

Agora, vou chamar a atenção da Câmara para uma local que vem num jornal, que tenho presente, relativa a um facto ocorrido em Matozinhos. Eefere-se a abusos dalguns militares, que não dignificam o exército.