14

Diário das Sessões ao Senado

aos parlamentares em relação aos meses de JuJho e Agosto.

O Sr. Ministro d»s Finanças entendeu que a lei não estava clara.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Não apoiado.

O Orador: — Eu apenas faço estas considerações como membro da comissão administrativa. K ao entro em apreciações.

Mas o Sr. Ministro das Finanças entendeu que a lei nessa parte não estava clara e mandou oficiar nesse sentido à comissão administrativa.

A comissão reuniu de novo e resolveu manter a mesma .interpretação.

Quanto às coutas a prestar, nos termos da organização dessa comissão, só, corno V. Ex.as sabem, às Câmaras é que a comissão administrativa tem de fazê-lo.

As Câmaras é que a comissão administrativa tem de prestar contas.

A corniàsão administrativa resolveu oficiar ao Sr. Ministro das Fin-anças fazendo, em síntese, as seguintes considerações, com que manteve a sua interpretação:

Que resolvia suspender o pagamento melhorado relativo ao mós de Setembro até que o Congresso se pronunciasse e, quanto aos parlamentares que já tinham recebido a totalidade melhorada desse mês, se a interpretação do Congresso í'ôr contrária à interpretação quo à lei deu a comissão administrativa, esta mandaria fazer o desconto nas folhas seguintes.

Por imformações fidexlignas, colhidas nas repartições públicas, sabe-se que há funcionários civis e militares, magistrados judiciais e do Ministério Público, a quem se aplicou a retroactividade-da lei, por esta ser considerada também menos clara.

Por isso, mando para a Mesa uma moção interpretativa pedindo para ela a urgência, afim de ser hoje lida e remetida à secção respectiva.

É'a seguinte:

Moção

As melhorias, de vencimentos e de subsídios concedidas pela lei n.° 1:668 a todos os funcionários civis e militares, magistrados judiciais e do Ministério Público e parlamentares, são concedidas a partir da data fixada no artigo 12.° da mesma lei.

O orador não reviu.

Sendo aprovada a urgência, é lida a moção e enviada à secção.

O Sr. Júlio Ribeiro: — Peço ao Sr. Ministro das Colónias que informe a Câmara acerca da efectivação do empréstimo que o Alto Comissário de Moçambique foi fazer a Londres e sobre se S. Ex.a já chegou ao seu destino.

Há três meses que saiu de Lisboa com uma grande comitiva, a que têm feito referência jornais estrangeiros e não consta que chegasse ainda ao seu destino. Estas exibições não são muito para louvar, antes dfio lugar a comentários que em nada prestigiam o regime.

Disse.

O Sr. Ministro das Colrnias (Bulhão Pato): — O Alto Comissário de Moçam-?oique deve chegar a Lourenço Marques no dia 11.

Com respeito ao empréstimo, o que sei é que foram fixadas as condições, com excepção da que diz respeito ao prazo.

O Sr. Herculano Galhardo : — Desde 1916, tenho a honra de fazer parte dos delegados parlamentares portugueses à Conferência Parlamentar Internacional do Comércio. Tenho faltado a algumas das sesbões plenárias, mas aiuda não faltei às sessões do Conselho Geral de que faço .parto conjuntamente com o nosso prezado colega Augusto de Vasconcelos, que é o presidente da Delegação portuguesa.

Acabo de tomar parte com £3. Ex.a na reilnião do Conselho Geral, em Paris, nos aias 21 e 22 do mês findo.