Diário âas Sessões ao Senaâo

O Sr. Eerculano Galhardo : — Concordaria com a nomeação dessa comissão se ela não fosse anti-constitucional.

O voío dns -secções não pode ser dispensado. Portanto, não me parece que a nomeação dessa comissão para estudar os projectos que necessariamente têm de ser examinados pelas secções dê maior rapidez ao acdaoiento desses projectos. Pelo contrário.

O Orador : — O nosso Regimento prevê a nomeação de comissões especiais. Ora, se se nomeasse uma comissão cm *que estivessem representados todos os lados da Câmara, a fim de levar às secções informações rápidas e cuidadas dos diferentes projectos pendentes, eu creio que isso facilitaria imenso o trabalho das secções, podendo-se desta maneira resolver o problema que, repito, precisa que o encaremos com a maior urgência, a fim de evitarmos que amanhã se convertam em leis tantos e tantos projectos que estão pendentes da apreciação desta Câmara.

O Sr. lerculano Galhardo i — Se essa comissão tem por fim simplesmente facilitar o trabalho das secções então pode representar realmente um processo mais rápido o

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — É o que eu proponho.

O Orador: — Se assim é, então o nosso Regimento permite a nomeação dessa comissão, e ea não tenho dúvida em votá-la.

Mas não me parece que o processo seja realmente'mais rápido.

O que seria realmente mais rápido era as secções tomarem a seu cargo abreviar a apraciação sobre os diferentes projectos.

Defende V. Ex.a a criação dessa comissão, que, diz, devia ter representação de todos os lados. Mas as secções, como V. Ex.a sabe, Já têm representação de todos os lados da Câmara.

Portanto, podiam, neste caso especial, representar também a idea de V. Ex.a

Quere dizer, são duas grandes comissões do Senado constitucionais e que :riam

f az ar esse trabalho que V. Ex.a quere fazer, com a diferença de em vez de haver uma só assemblea extraordinária havia duas.

O Sr. Augusto de Vasconcelos (aparte) : —Aceito o alvitre de V. Ex.a

O Orador : — O pensamento de V. Ex.a era para que uma comissão com a representação de todos os partidos encarasse o problema.

Ora, as comissões, sendo latas, por indicação proporcional, têm indicação de todos os partidos; têm, portanto,' duas grandes comissões pelas quais seria apreciado todo o trabalho, que V. Ex.a enviaria a uma só, e desde que V. Ex.a, Sr. Presidente, assim o entendesse, não haveria mais do que por parte da Secretaria serem esses projectos enviados às secções.

Sr. Presidente: mantenho a minha primeira proposta, que se aumente o número de reuniões das secções.

O caso ó de urgência, e só temos duas semanas pára tomar deliberações sobre esses projectos, e não me parece que possamos resolver esse problom'a doutra maneira.

Repito, proponho que, pelo menos, as reuniões das secções sejam duas vezes por semana.

Sr. Presidente: por informação que me acabam de dar, são realmente poucos os projectos que estão nestas condições ; alguns estão pendentes das secções e outros das sessões plenárias.

V. Ex.a, no uso do seu direito, colocá--los ia para ordem do dia aqueles que estão pendentes da sessão plena, e os outros que estão sob a deliberação das secções a secção facilmente se reuniria para dar o seu parecer.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — O ilustre Senador Sr. Herculano Galhardo propõe a reunião das secções duas vezes por semana, emquanto houver estes projectos que podem ser convertidos em lei ao abrigo do artigo 32.° da Constituição.

Os Srs. Senadores que aprovam tenham a bondade de se levantar.