Sessão de 4 de Novembro dê 1924

O Sr, Ferreira de Simas: — Sr. Presidente : pedi a palavra para mandar para a Mesa um projecto de lei alterando a admissão de alunos em várias escolas..

Aproveito o ensejo de estar no uso da pala.rã, estando presente o Sr. Ministro do Trabalho, para fazer algumas considerações sobre a falta de protecção de assistência aos menores na nossa indústria.

Já em tempo falei com S. Ex.a sobre a falta de- protecção que há aos menores quo trabalham em Lisboa, e tendo, durante o interregno parlamentar feito uma visita a várias fábricas do Porto, verifiquei que na . Fábrica Electro-Cerâmica daquela cidade, esplendidamente instalada, exportando grande quantidade de material para diferentes partes do mundo, se passava um facto que me deixou profundamente triste, o de .ver que trabalhavam na fábrica crianças de 8, 9 e~10 anos, contra o expresso regulamento que nós temos para menores.

Essas crianças trabalhavam em condições verdadeiramente extraordinárias, porque faziam trabalhar certas máquinas e prensas, aguentando com o corpo o choque das manivelas, a fim de evitarem perda de tempo; em algumas oficinas havia uma produção exageradíssima de caulino, e as crianças absorviam aquele pó, o que não devia ser muito bom para a saúde delas.

Uma quantidade enorme de mulheres também ali trabalhavam com pesadas máquinas, de modo que o número de homens era insignificante.

Só assim se explica que essa fábrica possa competir em preço com as fábricas estrangeiras, visto que o preço da mão de obra é muito insignificante.

Este facto impressionou-me profundamente e espero que o Sr. Ministro do Trabalho, por intermédio dos seus delegados,

ponha cobro a tam desumano proceder.

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O Sr. Alfredo Portugal:— Sr. Presidente: é para requerer a V. Ex.a que consulte o Senado sobre se este permite a urgência- da minha proposta.

Foi aprovado o requerimento.

O Sr. Presidente;—Vai ler-se a proposta.

Foi admitida.

E a seguinte :

Proposta

Proponho que soja suspenso o decreto u.° 9:591, di! 14 do Abril do corrente ano, instituindo, a cédula pessoal, até que o Parlamento, de acordo com o Ex.mo Ministro da Justiça e dos Cultos, estudem e o refundam, de rnunuira a que a referida cédula satisfaça com justiça e em todos os casos o fim a qno visa.— Alfredo Portugal— Júl'o Ií'beh'0.

O Sr. Ministro do Trabalho (Xavier da Silva): — Sr. Pr-esidente: ouvi com atenção as considerações acabadas de fazer pelo Sr. Ferreira de Simas, e devo dizer a V. Ex.a que as tomo na máxima .consideração e mandarei indagar o que se passa, não só na fábrica cerâmica a que S. Ex.:l se referiu, como também em várias outras.

Não tenho descuidado o assunto de protecção a menores e mulheres operárias; e se S. Ex.a ler a declaração do relatório ministerial apresentado hoje na Câmara dos Beputadbs, S. Ex.a concluirá que as minhas asserções são verdadeiras, porquanto eu mandei estudar, por, pessoa competente, o assunto de protecção a menores e a mulheres operárias, de forma a poder apresentar em ocasião oportuna uma proposta de lei à Câmara tendente a modificar as leis existentes, regulando o trabalho dê menores e de mulheres operárias, e regulamentar também esse trabalho de forma que as leis passem a ser uma verdade e não apenas cousas que se fizeram para estarénl impressas e jazerem nas páginas do Diário do Governo.

Tenho dito.

O orador não reviu,

O Sr. Ferreira de Simas:—Sr. Presidente: é somente para agradecer ao Sr. Ministro do Trabalho a gentileza da sua resposta.

O Sr. Silva Barreto: — Sr. Presidente: como membro da comissão administrativa, fui incumbido de apresentar ao Senado a interpelação que a referida comissão dera à última lei sobre melhorias, a n.° 1:668.