Sessão de i l e 12 de Dez&mbro de 192à

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O Governo procederá, emfim, «à reorganização geral da íôrç.a terrestre e marítima*. Leu.

Sr. Presidente e Sr. Ministro da Guerra: perdoe-me S. Ex.a que não é como seu camarada que lhe falo, porque não tenho por hábito falar aqui como militar, em assuntos militares. Falo como represen-tajite da Nação. Dirijo-me a um grande português, porque como tal considero o Sr. Ministro da Guerra, pelo seu patriotismo e valor militar.

S. Ex.a não pode permitir, nem a Nação, que se subordine a sua defesa, baseada numa reorganização dos serviços militares de terra e mar, às possibilidades financeiras. Ou se trata da defesa nacional e tem de financiar-se o problema, ou então não se fala nisso.

Sr. Ministro da Guerra, meu querido amigo, como velho republicano e bom português que é, não se esqueça desta afirmação que está no coração de todos: — a defesa.do território português é sagrada, para ela não há limitações admissíveis; para a assegurar devemos ir até os maiores sacrifícios se isso for necessário. Nem de outra maneira poderá Portugal ocupar no conceito das Nações o lugar a que tem direito pelo seu passado e tradições e pela sua honrada atitude na Grande Guerra.

Promete mais o Governo ocupar-se da «realização de convenções comerciais com o Brasil, França e Alemanha». É pena que não estejam já feitas. Tudo ' está bem preparado em Franca para se realizar uma convenção, e segundo informações que tenho também há muito tempo está preparado o que importa à realização de um convénio com o Brasil. Há muita gente no Brasil que deseja esse convénio.

Mas a pasta dos Negócios Estrangeiros está em boas mãos a este respeito.

Com a Alemanha é necessário tratar também; ela constitui um valor económico mundial, e com ele é, portanto, indispensável contar.

Quanto aos «cuidados com o problema das reparações e com a execução do plano Dawes», todos serão poucos.

O Governo cumprirá o seu dever olhando para o assunto com a devida atenção.

Sobre o ajustamento da- instrução às necessidades do país, nada se pode dizer do Governo, pois que o problema tem consumido já tantos Ministros que receio ver mais um queimado por ele, embora o actual Ministro não seja pessoa fácil de queimar.

Não me atrevo, contudo, a exigir nada do Governo; quando muito, atrevo-me a esperar.

Termina a declaração ministerial com promessa da regulamentação imediata da lei de responsabilidade dos Ministros, .

Talvez assim seja possível evitar daqui em diante que pelas cadeiras do Poder passem Ministros sem a indispensável preparação. a

A lei de responsabilidade ministerial é uma cousa indispensável num regime qualquer, e muito mais numa República democrática.

Termino, referindo-me ao que eu julgo dever constituir para ruim o activo do Governo.

^Será ele suficiente para fazer face à série de compromissos que, a meu ver, deve constituir o seu passivo, formidável ainda, apesar dos cortes que fez nas promessas contidas na declaração ministerial?

È o que vamos ver.

Tenho, em primeiro lugar, o apoio político que o Governo traz da outra Câmara, e depois tenho a inteligência, a competência e o patriotismo de todos os Srs. Ministros, e particularmente do seu Presidente.

Tenho — e permita-me V. Ex.a que eu, para não esquecer as verbas activas, trouxesse propositadamente uma nota que elaborei— tenho por parte do Governo o reconhecimento dos recursos do país.

Qnere dizer, o Governo está confiado que o país tem recursos para fazer face . à sua tremenda crise actual.

Tenho que, para o Governo, Portugal não pode sair destas dificuldades em que se encontra sem liquidações e mudanças corajosas.

Esta declaração dá-lhe imenso valor.

.Tenho ainda o desejo do Governo de «reorganizar fundamentalmente todos os serviços do Estado».

Excelente.