Sessão de 20 de Janeiro de 1925

veito o ensejo para me referir a outro assunto.

Quando saí do Ministério, em Julho de 1924, estava correndo um processo de investigação aos roubos do Lazareto. Mandei chamar, por essa data, os encarregados dessa investigação e preguntei-lhes em que altura estava o processo. Disseram-me que faltavam apenas duas testemunhas para inquirir.

Pois, Sr. Presidente, já lá vão 7 meses e, pelo silêncio produzido, parece que essas testemunhas se multiplicaram ou não mais só pensou em as ouvir, cousas que podem justificar comentários públicos desagradáveis para os poderes constituídos.

É' conveniente, por conseguinte, romper o silêncio que cobre o procedimento judicial.

Apoiados.

j Pois se até o meu ilustre colega e amigo, Sr. Pereira Osório, que por vezes, preguntou onde parava esse processo, agora vai estando emudecido!

Risos.

Todos nós sabemos, Sr. Presidente, que a República não se desprestigia por que haja criminosos.

Todas as nações os têm e há-os em todos os regimes. Mas o que desprestigia os regimes é a impunidade desses criminosos.

Apoiados.

É preciso, portanto, que, para prestígio e honra da República, se proceda de forma que os roubos do Lazareto, se os houve, não fiquem impunes; e por isso, peço ao Sr. Ministro do Comércio para transmitir ao seu colega do Interior estas minhas considerações, de modo que S. Ex.a, em breves dias, possa trazer ao Senado o conhecimento que tiver do processo de investigação aos roubos do Lazareto.

Tenho dito.

O Sr. Costa Júnior: — Sr. Presidente: pedi a palavra para quando estivesse presente o Sr. Ministro do Comércio a fim •de chamar a atenção de S. Ex.a para três •assuntos que julgo da máxima importân-, «ia.

O primeiro refere-se à Companhia de •Gás e Electricidade. Como V. Ex.a sabe, pelo contrato que existe entre a Compa-

nhia e a Câmara, ela é obrigada, logo que o câmbio melhore, a fazer baixar os preços da electricidade em relação à divisa cambial.

Sucede, porém, que no trimestre actual esse preço é inferior ao outro trimestre.

O que fez a Companhia?

Não mandou fazer a contagem no mês de Dezembro, deixando isso para o mês de Janeiro.

V. Ex.a, Sr. Ministro do Comércio, compreende qual foi o fim da Companhia, .foi para obrigar o consumidor a pagar a electricidade pelo preço do trimestre anterior, portanto é dinheiro que entrou nos cofres da Companhia sem dever entrar.

Eu desejava que V. Ex.a obrigasse a Companhia a cingir-se simplesmente- ao preço que devia cobrar, e já que ela não mandou fazer essa contagem no mês de Dezembro que seja descontada essa diferença o sejam os consumidores reembolsados dessas quantias.

Apoiados.

Sucede que há consumidores que viram as suas contas aumentadas o 'dobro.

Por isso peço a V. Ex.a para tomar na devida consideração esta minha reclamação, a fim de que a Companhia cumpra com os seus contratos.

O segundo assunto que desejava chamar também a atenção ide V. Ex.a era o seguinte:

Foi publicado no Diário do Governo de 21 de Outubro de 1924 o decreto n.° 10:202, esse decreto abria concurso para fiscais do Governo nos caminhos de ferro. Esse decreto é tudo quanto há de mais inconstitucional, pois estabelece que só indivíduos reformados dos caminhos de ferro é que podem ser nomeados fiscais.

Ora isto era um abuso de tal ordem que eram nomeados para esses lugares indivíduos dados por incapazes para um serviço activo, voltavam por esta forma ao serviço activo.