Sessão de 20 de Janeiro de 192o

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O Sr. Procópio de Freitas:—Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Artur Costa, pelo falecimento da mãe do nosso colega Ôr. Júlio Ribeiro.

O Sr. Augusto de Vasconcelos: — Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar, em nome do Partido Nacionalista, ao voto do sentimento proposto pelo Sr. Artur Costa.

O Sr. Dias de Andrade: — Sr. Presidente : pedi a palavra para, em nome da minoria católica, me associar ao voto do sentimento proposto pela morte da mãe do nosso colega Sr. Júlio Eibeiro.

O Sr. Vicente Ramos: — Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar também ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Artur Costa.

O Sr. Silva Barreto:—Sr. Presidente: pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto pelo nosso colega Sr. Artur Costa.

O Sr. Lima Duque: — Sr. Presidente: pedi a palavra para, em nome da acção republicana, me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Artur Costa.

O Sr. Oriol Pena: — Sr. Presidente : pedi a palavra para me associar ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Artur Costa pelo falecimento da mãe do nosso ilustro colega Sr. Ribeiro de Melo.

O Sr. Ministro da Justiça (Pedro de Castro): — Sr. Presidente: em nome do Governo e em meu nome pessoal asso-. cio-me ao voto de sentimento proposto pelo Sr. Artur Costa.

O Sr. Presidente: — Em vista da manifestação da Camará considero aprovado por unanimidade o voto de sentimento proposto pelo Sr. Artur Costa*

O Sr. Procópio de Freitas: T— Sr. Presidente: pedi a palavra para chamar a atenção do Sr. Ministro-do Comércio para o seguinte facto:

A indústria dos bordados da Madeira que se desenvolveu extraordinariamente

depois a guerra é hoje, sem dúvida, a mais importante dessa ilha; é aquela onde se empregam mais pessoas. Essa indústria está hoje sofrendo uma grande crise a que é necessário atender.

Sr. Presidente: depois da guerra, como disse, a indústria dos bordados tomou um grande incremento e devido a isso algumas casas da Madeira criaram sucursais nos Açores o estabeleceu-se assim "nma certa confusão entre os bordados da Madeira, conhecidos em toda a parte, o os bordados feitos nos Açores.

Urna das causas que mais contribuiu para que a crise se acentuasse, assumindo o aspecto do gravidade que tem actualmente, foi essa confusão que se estabeleceu entre os bordados da Madeira e os dos Açores, onde a indústria é menos aperfeiçoada, fazendo desaparecer a feição própria de indústria regional, e, conse-qiientemente, o estímulo do sen aperfeiçoamento.

Uma enorme parte da população madeirense vive da indústria dos bordados, sendo portanto indispensável que o Governo alguma cousa faça, para atenuar, tanto quanto possível, a crise que essa indústria atravessa neste momento.

É preciso que seja proibida a exportação para os Açores dos bordados feitos na Madeira e a importação na Madeira dos bordados feitos nos Açores, para assim se evitar a confusão a que já me referi e continuar a indústria a ter aquele carácter regional tam conhecido em quási toda a parte do mundo, senão em todo.

Há pouco, ouvi o Sr. Costa Júnior referir-se à Companhia do Gás e Electricidade, dizendo que essa Companhia para auferir mais alguns contos de lucro, tinha deixado de fazer a contagem o mês passado, 'e lembrei-me dum outro abuso que a mesma Companhia comete para auferir ainda mais lucros, e que consiste em cobrar do consumidor o dinheiro do imposto do selo.

Por um decreto e um despacho ministerial a, que a Companhia faz referência nos recibos, é autorizada a pagar por meio de guia o imposto do selo que é devido pelos recibos que normal e periodicamente processa, e portanto é dispensada de colar em cada recibo o selo respectivo.