Sessão de 21 de Janeiro de 192o

gente para o planalto de Angola, onde tanto nos convinha lazer a colonização. Apenas ultimamente o Sr. Norton de Matos conseguiu contratar alguns operários, mas esse recratamentOj essencialmente infeliz, pouco ou nenhum resultado deu para a colonização.

Pode A primeira vista parecer que não

'" tem analogia a nossa situação de África e a nossa.situação alentejana, mas o certo ó que não se conseguem resultados ne-nhuus, nem um África nem no Aleutejo. Mas, Sr. Presidente, parece que estou perdendo o meu tempo, porque o Sr. Ministro não comparece. O meu propósito era prolongar tanto quanto possível as minhas considerações, convencido de que íS. Ex.a não deixaria de aparecer na sessão.

.- ^7ejo, porém, que são inúteis todos os meus propósitos, e por isso vou aproveitar o ensejo de estar presente o Sr. Mi-

• nistro da Justiça para expor a S. Ex.a alguns assuntos, que necessitam a sua atenção.

. Há cerca de tros anos que não é possível manter nas suas respectivas comarcas açoreanas magistrados judiciais e do Ministério Público. Nesse número posso citar as comarcas do meu distrito, que são a da Ilha das Flores e a da Ilha do Pico, em que a administração da justiça está confiada a leigos. Mas, Sr. Presidente, ainda pior do que leigos. Pessoas que não primam por cumprir o seu dever, por prestigiar e honrar, embora simplesmente sob o ponto de vista moral (já uão quero que o fizessem sob o ponto de vista técnico, porque lhe faltam os necessários conhecimentos); do que resulta um profundo descrédito para a classe a que me honro de pertencer, assim como o Sr. Ministro da Justiça.

Sei que S. Ex.a é um excelente Procurador da Eepública no Porto, e que não perde a ocasião de meter na disciplina os que lhe estão subordinados, e por isso merece o meu respeito e a minha admiração, mas esse critério que

• S. Ex.a adopta para os seus subordinados do Porto queria eu ver agora aplicado também aos demais.

Periodicamente, a propósito de cada despacho, são colocados nas Ilhas do Pico o .das Flores juizes e delegados.

Eles deixam aproximadamente esgotar

o prazo para tomarem posse, 60 dias, e vêm pedir uma prorrogação.

Pois quási todos os Srs. Ministros dá Justiça de há dois ou três anos têm concedido essa prorrogação.

Há todo o propósito de demorar a partida dos funcionários judiciais para aqui serem colocados.

Assim, um funcionário nomeado em Janeiro, que devia ir para ali por todo o mês de Março, poucos dias antes pede prorrogação do praze.

E-lhi; concedida, e depois tica por cá.

Nomeia-se o que lhe há-de suceder, mas com este acontece o mesmo. ,

Daqui resulta que comarcas há, como a das Flores, que está entregue a uma família, que, como portuguesa que é, não procede com absoluta imparcialidade e só deixa influenciar pelas suas tendências políticas.

Espero que o Sr. Ministro da Justiça acabe com tal situação.

E preciso que se não prorroguem mais os prazos.

Há tempos era costume dizer-se que os Srs. Ministros não tinham autoridade moral bastante para obrigar um funcionário a ir para os Açores, porque o Estado abonava-lhes para pnssagein uns 100$ ou 2(jQfl>, quando a viagem custava muito mais do que isto»

Mas hoje esta situação mudou; vão sem despender um único escudo do seu bolso, recebem ali mais ííõ por cento dos vencimentos que os do continente e o tempo das suas funções tem para a contagem mais 25 por cento.

São vantagens de apreciar.

Os Açores não são terras más, nem para causarem horror.

São terras civilizadas como as do continente, e talvez, em comparação com algumas, um pouco superiores.

Mas quem não quere para ali ir, renuncia às suas funções e pede a sua exoneração, porque a carreira da magistratura judicial não é uma carreira de gozo e de alegria; ela deve ser desempenhada como um verdadeiro sacerdócio.