Sessão de 3 de i^vereiro de 1920

Mas não terminarei as minhas considerações feitas nesta altura, com o curto período de tempo para as fazer, sem me referir a um outro aspecto da questão que não tom sido suficientemente considerado mas que é da mais alta importância para o país.

Eeíiro-me à perturbação formidável que esta reforma — se viesse a ser executa.la, que eu creio que não chegará a seu termo— viria trazer a uma praça já perturbada no seu funcionamento, perturbação que traria as mais graves consequências para a já difícil vida das nossas indústrias.

V. Ex.as sabem que as indústrias em Portugal atravessam uma crise grave; grave sobretudo pelas dificuldades de crédito.

Se por uma calamidade, que felizmente parece ter afastado a .lei do Sr. Ministro das Finanças, perdurasse, ela traria-certamente tais perturbações a essas instituições de crédito, neste difícil período que elas atravessam, que certamente a ruína de muitas das nossas indústrias séria a consequência dessa calamitosa decisão.

Por fortuna creio que tudo isto será uma nuvem que passou, está-mo a parecer que a vida do Governo não vai ser longa, há disso sinais inequívocos e creio, portanto, que as perturbações trazidas pelo decreto do Sr. Ministro das Finanças se limitam a esta agitação parlamentar.

Será bom que assim seja, porque não me parece que a passagem do Governo pelas cadeiras do poder tenha sido cousa que se possa glorificar neste país.

Nós não estávamos num período de graúdo prosperidade, mas, emfim, de há dois anos para cá tínhamos atenuado paixões políticas, tínhamos adoçado muitas arestas de lutas que agitavam a vida portuguesa,, tínhamos mesmo realizado por. colaboração entre todos obras de reforma penal que estavam dando uma certa garantia de levantamento do país.

Veio este Govôrno e, aos pequenos focos que ainda existiam, de paixões políticas, lançou-lhes petróleo, incendiando as paixões ao máximo, ameaçando produzir perturbações das mais graves, que nós começávamos a ver afastadas de vez.

Sr. Presidente: entendo que isto ó um péssimo serviço prestado ao país e à República ; e é por isso que me felicito e ao

país pelos sinais decisivos de que a vida do Governo vai ser muito curta.

O Sr.. Ministro das Finanças (Pestana Júnior) :— Sr. Presidente: folgo por ter o ensejo de dar ao Senado algumas explicações sobre a reforma bancária, que tive a honra e prazôr de mandar para o Dia' rio do Governo.

Em resposta ao ilustre Senador, Sr. Augusto de Vasconcelos, sobre a inconstitu-cionalidade do decreto autorizado pela lei n.° 1:545, eu direi a S. Ex.a e à Câmara, reproduzindo os argumentos que abreviadamente apresentei na Câmara 'dos Deputados na madrugada em que este debate ali findou.

E o Sr. Augusto de Vasconcelos, que eu me habituei a considerar, desde os meus tempos de estudante, como um grande médico, um grande especialista e um grande professor de medicina, ó um péssimo aluno de direito.

O Sr. Augusto de Vasconcelos, que eu tive a felicidade de ver acompanhar a discussão na Câmara dos Deputados, não conseguiu ouvir um argumento que os meus opositores, ao decreto da reforma bancária, admiram, nem ouvisse com certeza os argumentos que eu nesse momento produzi, durante três ou quatro vezes que tive de usar da palavra.

E assim o Sr. Augusto de/Vâsconcelos, grande médico e grande especialista, não ouviu, nem se convenceu, e não se convenceu porque não ouviu, que o artigo 27.° da Constituição tem uma interpretação que não é aquela interpretação simplista, não é aquela interpretação aparente que qualquer leitor de textos legais pode tirar da sua redacção.