Diário das Sessões do Senado

os que de lá vieram a todas as contingências da vida difícil, averiguar da origem dessas doenças porque há bronquites agravadas, sífilis hereditária e padecimentos crónicos que existiam antes da própria ida para a campanha e que &e pretende agora terem sido lá adquiridos.

Tenho processos examinados por naim em que há indivíduos que se queixam de injustiças porque foram gaseacos em campanha e onde os comandantes dizem desconhecer por completo que na sca unidade tivesse havido qualquer ge.seado.

Eu devo dizer a V. Ex.a que da parte dos mutilados de guerra, daqueles que estiveram no campo de batalha e qno combateram ao lado dos aliados, desses não existe reclamação alguma quanto à aplicação das leis a eles referentes: um deles, que é uni grande mutilado e que lutou até à última, o coronel br. Xavier da Costa, ainda há pouco me procurou para fazer esta afirmação.

Em Portugal existe uma liga de combatentes da qual fazem parte figuras que cumpriram com os seus deveres; os inválidos apoiaram a liga dos combatentes e íorarn os seus companheiros que reconheceram que havia exagero.

Abandonaram a liga dos combatentes para irem buscar criaturas que nos campos de batalha de .nada serviram, criaturas que nSo tinham a robustez necessária para ser soldados.

Eu devo dizer que há muita gente queixosa por motivo de não ter sido amparada no seu descalabro físico quando regressou a Portugal, sobretudo aqueles que ficaram inutilizados pelos gases e os que ficaram empaludados até à última pelas terras de África.

Esses que voltaram a Portugal nessas condições não devem ignorar que há kàs que os protegem; mas reconhecer como mutilados aqueles que já foram para a guerra clieios de mazelas tuberculosas e sem as condições necessárias e quo apenas vêm para os efeitos de reforma pedir melhoria de vencimento, isso é que não pode ser.

O Estado tem apenas o dever de olhar por aqueles que se sacrificaram pelfi Pátria. • O orador não reviu.

O Sr. Ministro do Trabalho (João de Deus Eamos): — Sr. Presidente: em atenção ao adiantado da hora, vou responder era duas nalavras ao ilustre Senador Sr. José Pontes.

Com relação ao primeiro ponto a que S. Ex.a se referiu, vou recomendar aos hospitais civis que mantenham o Instituto dos Mutilados de Guerra, como instituto de fisioterapia.

Quanto à portaria., devo dizer que não tive a intenção de dar representante a nenhuma associação de socorros mútuos, apenas me limitei a escolher pessoas habilitadas para fazer esse estudo.

O orador não reviu.

O Sr. Joaquim Crisóstomo : — Sr. Presidente: para chamar a atenção do Sr. Ministro da Guerra para um caso ocorrido nos Ac.3rés.

Trata-se de um conflito entre a guarda fiscal e o exército, em. consequência de ter sido ordenado o despejo de uma casa da Alfândega, estando o director desse esta-celecimento no propósito de não entregar a c,a-sa nem pela força das armas.

Esta atitude é desprestigiante para a justiça, porque as suas ordens têm de se cumprir.

Eu pedia a V. Ex.a para evitar telegrá-ficamente que se derrame sangue, e que, ao mesmo tempo, comunique ao Sr. Ministro .da Justiça este facto.

O orador não reviu,

O Sr. Ministro da Guerra (Helder Ki-beiro): — Sr. Presidente: embora o assunto não corra pela minha pasta, como se trata de um conflito em que por um lado eslá a guarda fiscal numa casa, armada para a sua defesa e por outro lado forças do exército para a atacar, todas as providências foram tomadas para evitar uma efusão de sangue. E vou comunicar o que se passa ao Sr. Ministro da Justiça.

O orador não reviu.

O Sr. Presidente: — A próxima sessão é na sexta-feira à hora regimental com a seguinte ordem do dia: