58

Diário das Sessões do Senado

blica; eu terei também de levantar aos restantes oficiais presos a separação do serviço que lhes foi imposta.

Eu já disse que se fosse general e tivesse de dar uma batalha faltaria se fosse preciso a todas as leis e regulamentos, porque o que eu queria era ganhar a batalha, embora me punissem depois.

Portanto esse acto do Poder Executivo separando do serviço os oficiais que se revoharain justifica-se pelo nervosismo do momento, e até eu naturalmente o praticaria.

Tenho sempre declarado que me repugna a retroactividade das leis em matéria penal.

O eminente homem público Sr. Afonso Costa, aquando da guerra, e com o voto conforme de todo um Conselho de Ministros, fez a publicação de determinado decreto. %

Teve algum tempo de .vigência esse decreto, mas mais tarde o próprio Sr. Afonso Costa foi o primeiro que pediu ao Congresso da República para derrogar a retroactividade, ficando, porém, para o futuro a sua doutrina.

Acho necessária a manutenção da doutrina para que cada um saiba as leis em que vive.

Sou contra amnistias, não dou o meu voto a mais nenhuma porque sei quais os maus resultados que tem dado o uso e abuso da amnistia.

, Alguns movimentos revolucionários em que me meti sujeitava-me às consequências, nunca pedi nas horas de angústia os favores do Poder Executivo, mas continuo a afirmar só com a lei vigente ao tempo em que se praticou o delito.

O Sr. Pereira Osório (aparte}: — V. Ex.a disse que, se for atendido no tribunal competente a reclamação do Sr. general Sinel de Cordes, todos os oficiais que estiverem nas mesmas condições devem usufruir os mesmos direitos. Ora eu pregunto: ^qual o árbitro para apreciar se estão ou não em igualdade de circunstâncias ?'

O Orador: — Desde que o Sr. Siael de Cordes foi para o lugar próprio, que é o tribunal, aguardemos a decisão dele, aã qual não precisamos intervir e seria uma grande injustiça, que, tendo reclamado um

oficial, todos os outros que tenham entrado no mesmo acto não usufruíssem as mesmas regalias.

<íOra a='a' única='única' osório='osório' numa='numa' é='é' democracia='democracia' sr.='sr.' ao='ao' p='p' eu='eu' legítima='legítima' se='se' esta='esta' pereira='pereira' não='não' doutrina='doutrina' pregunto='pregunto'>

Outras cousas me disseram, que Lavia civis presos /que nem sequer tinham sido ouvidos.

Eu não consentiria uma cousa dessas; se tal sucedesse o que devíamos era aplicar aos outros o castigo.

Chamei o general Sr. Bernardo de Faria, pessoa que toda a gente respeita, de são critério e de cujo carácter e republicanismo não se pode duvidar, pedi lhe para abreviar os processos.

S. Ex.a garantiu-me que hoje ou amanhã mós mandava, perguntou-me logo se eles deviam ter homenagem e eu disse que sim, toda que ele entendesse e quisesse dar.

E não quero acusar a minha consciência de não ter dado homenagem a quem tem direito a ela.

Assim é que se procede num regime democrático.

Eu não posso abdicar dos princípios que sempre defendi, e se não concordam com este procedimento que me dêem l milhão de votos .de minoria que eu sei o caminho que tenho a seguir, sairemos do Govêrao honrados e dignificados por não, querer praticar actos que não queríamos ver praticados contra nós.

Apoiados de todos os lados da Câmara.

j Havia um homem que estava preso porque uma testemunha tinha ouvido dizer que ele tinha estado na Rotunda!

Já está em liberdade e ele tinha até direito a uma reparação por ter estado preso por uma bizantinisse destas.

Devo dizer que ele foi solto mesmo pelo Governo do Sr. Vitorino Guimarães.

Já outro tanto se não podia fazer a um civil que um sargento encontrou armado e equipado dentro do acampamento da Rotunda antes dos.civis lá terem entrado.

A forma de proceder que eu julgo que honra e dignifica a República é esta em meu entender, e assim é que ela será prestigiada.

Tenho dito.

Muitos apoiados.

O orador foi muito cumprimentado.