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Diário das Sessões do Senado

A ponte terá um preço diferente, conforme houver ou não exclusão de direitos.

Quanto à restante matória do projecto, não se compreendo esta restrição só para a electrificação ferroviária, quando outras iniciativas de fomento haver.ia que auxiliar.

Muito menos se compreende o artigo 9.°, que vem beneficiar unia empresa particular, sem saber se ela carece desse beneficio.

Entendo, pois, que, com este carácter restrito, não deve o projecto ser aceito.

Por consequência, Sr. Presidente, uin projecto de lei desta natureza só aprovaria com carácter de generalidade desde que o Estado estivesse em condições de dispensar as receitas alfandegárias cm troca do beneficio trazido para as indústrias.

Em meu parecer — e creio que é o da Secção — só mereceria aprovação o artigo relativo à ponte de Mosteiro,' mas -só as circunstâncias actuais já não exigem a sua aprovação melhor será rejeitar-se a proposta de lei na generalidade.

Tenho dito.

O Sr. Augusto de Vasconcelos : — Sr. Presidente: não possuo na Sociedade do Estoril interesses absolutamente nenhuns, nem venho para aqui defender interesses de quaisquer companhias. Venho, apenas, defender o parecer da Secção .que é favorável a parte do projecto.

A minha divergência com o Sr. Galhardo, é apenas em questão de princípios : S. Ex.a não acredita no futuro do turismo em Portugal, e eu acredito.

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O Sr. Ernesto Navarro (interrompendo) r—Eu acredito — e nisso estou de acordo com V. Ex.a — estando em desacordo com o Sr. Herculano Galhardo . . .

O Orador (continuando}:—A indústria do turismo constitui uma riqueza para a Suíça, Itália e muitos mais países.

Se porventura fosse levada por diante e luxuosamente a estação do Estoril podia muito bem isso trazer para o País, uma fonte de receita importantíssima.

Mas além disso, um acréscimo de comodidades para ?s habitantes.da capita1, çn?

não têm meios suficientes por onde apelar na estação calmosa, para esses cuidados de higiene mínima que são indispensáveis a toda uma grande população de 600:000 habitantes.

E uma política que eu não aprovo.

Diz-se: «mas- são companhias poderosas, não é esta pequena protecção que as vai fazer sair de dificuldades».

Essas companhias poderosas, são tam poderosas, que desde que sejam desacompanhadas da protecção do Estado, não podem realizar o fim a que se destinam.

A companhia do Estoril foi lançada por uma iniciativa a que eu não posso deixar de prestar a minha homenagem. As suas obras têm estado paradas porque não têm podido arranjar os capitais que desejavam; esse poderio traduz-se portanto numa grande fraqueza.

Temos de fazer alguma cousa, temos de semear para colher, e a protecção que o Estado vai prestar a esta ou a indústrias similares, a esta ou a iniciativas equivalentes, ó nm apoio para que alguma cousa se faça de útil à beira destas cidades como Porto e Lisboa, que estão absolutamente desprovidas de tudo aquilo que lá fora constitui ò orgulho legítimo e a saúde dessas cidades.

Se isto tudo fosse sem proveito para o País, absolutamente de acordo que recusássemos este auxílio, se essas empresas fossem poderosas e não precisassem que b Estado as protegesse, também estava bem, mas visto que elas precisam apoio não se lhes deve recusar.

Eu digo isto num modo geral, mas porque se lhe enxerta na hipótese um caso restrito, não vejo razão bastante para lhe negar o meu voto.

O Sr. Herculano Galhardo: — Em primeiro lugar, devo fazer esta constatação política e ó que efectivamente da f u são'dos partidos políticos não resulta apenas uma mistura de políticos, resulta efectivamente um agrupamento novo de homens com novas características.