Sessão de 14 de Julho de

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um -outro preço ao Estado, conforme os direitos que tiver a pagar..

ó Representa um benefício concedido n um empreiteiro V

Certamente.

Mas um empreiteiro que se sabe quem è, porque isso está escrito, e que fará um preço ou outro, que concluirá as "obras num prazo ou noutro, se, tiver de .pagar direitos ou não. ,

E nesse caso .o Estado deixará de receber por. um lado com a isenção-de direitos, mas não pagará por outro. • -Mas não é este o caso da Companhia , do Estoril, porque ela deve ter capitais •suficientes para pagar as suas luxuosíssimas instalações. : •

No momento em que se diz que -não se pode pagar melhor os funcionários públi-' cos nem o exército, no momento em..qne as chamados forças • vivas se recusam a dar as receitas devidas, sem as quais o Estado não pode fazer face .às suas despesas— porque é muito difícil reduzir as despesas, ao contrário, do que muita gente supõe, e eu queria ver. os homens que falam em redução1 de despesas o que fariam se governassem-e vissem as cousas públicas e as estradas rcpmo estão, porque eu estou convencido de que as despesas não se podem, deminuir ; pelo, contrário, até ,tèni de aumeqtar, e aumentar paralelamente com, um aumento, .de receitas, .porque é justo que aqueles ,que podem paguem mais—- não ,é momento de cercearas despesas públicas com. vantagem daquelas que hoje, estão lucrando, todos com prejuízo daqueles, que hoje. estão só-' frendo as -maiores calamidades..

Muitos apoiados.' •, ....

Sobre a generalidade do projecto nada mais direi; não ^quero fatigar a Câmara. Tenho .todo o respeito pela tentativa da Secção -para .minorar este mal, e estou' certo de que a Secção, apesar de ter dado o seu .voto condicional ao projecto, agora completamente, elucidada sobre o alcance dele,1 *será a primeira, a repeli-lo.

O orador não reviu. ^

O Sr. Ernesto Navarro:.— Em primeiro lugar cumpre-me explicar à Câmara o motivo polo- qual eu < figuro como relator deste projecto.. ...

.Apareceu este projecto na l.? Secção, vindo.da Câmara, dos.Deputados, acom-

panhado de pedidos de vários parlamen" itares para a imediata discussão, de forma a não prejudicar a rápida construção da ponte de Mosteiro.

Pela rápida leitura que então ouvi fazer do projecto apreendi a maior parte dos inconvenientes que acaba de citar o nosso ilustre colega Sr. Herculano Galhardo, e sobretudo os. que resultaram do artigo 3.°, que .isentava de direitos todo q material eléctrico-que se viesse a importar.

Aprovado este projecto, nenhum material eléctrico pagaria direitos, nas alíâude-gas.de Portugal, e isso representava uma xleminuição de receitas .evidentemente avultada. •

Requeri então para que à Secção viesse o Sr. Ministro das Finanças para di-•zer se estava de acordo em abandonar aquelas receitas.

. O jãr. Ministro disse, que julgava que o projecto se referia só à electrificação dos . caminhos -de forro, e que nessa .parte apenas -estava rle acordo..

Nesses termos formulei uma proposta de emenda, que a Secção aprovou, restringindo a amplitude do projecto. ..

•Mas V. Ex.a sabe que, pela simples leitura d.um projecto de muitos artigos, não pode fazer-se uma apreciação séria e conscienciosa.

Por isso.;os.'outros inconvenientes, do projecto, claramente demonstrados pelo

• nosso ilustre'colega 'o Sr. Hercnlànó Ga-"Ihardo, não foram'-notados, mas eu creio

* que a Secção estará, -coino eu, de acordo com as, suas considerações acerca dos inconvenientes apontados:

Por aqui tfe^vê o resultado desta* forma tumultuaria de trabalhar, derivada, pôr vezes, das circunstâncias especiais em quo os .projectos aqui chegam. . ;A fornia pela qual está redigida a emén-. da que veio, da Secção prova o que acabo de dizer, pois para o que a Secção-.pretendia bastava a supressão do artigo 3.% visto que o rosto do articulado já constava do artigo 1.° do projecto. ,