11 DE JANEIRO DE 1955 309

para o alto cargo de chefe do Estardo-Maior do Exército, que exerceu até atingir o limite de idade, em 21 de Junho de 1932.
Entretanto, as suas comprovadas aptidões e a reputação de integridade do seu carácter não podiam deixar de interessar os organizadores políticos da marcha da evolução Nacional, no período evolutivo que se desenrolou entre 1926 e 1930, pelo que foi chamado a desempenhar as funções de Ministro das Colónias, de Junho de 1929 a Janeiro de 1930 e de Junho deste ano a Janeiro de 1931 - o que fez com prudência e autoridade.
Sr. Presidente: com tal folha de serviços, o seu nome surgiu logo como vim dos primeiros a, ser designado para fazer parte da Câmara Corporativa, como representante dos interesses ultramarinos, logo na sua primeira legislatura, de 1935 a 1938; e a Câmara elegeu-o Presidente, o seu primeiro Presidente, alto cargo em que se manteve através de três legislaturas, até que a morte o surpreendeu em 10 de Junho de 1944, quando ia perfazer 77 anos.
Posso falar com alguma autoridade da sua acção directiva.. Tomei parte na sua eleição, aliás por unanimidade. Estive em frequente contacto com ele, na qualidade de membro e presidente da secção de Justiça e depois também como participante na Comissão de Verificação de Poderes c no Conselho da Presidência. Assisti a todas as sessões plenárias a que presidiu. Várias vezes me honrou com a sua confiança particular, consultando-me sobre a maneira de encaminhar a resolução de alguns casos difíceis. Creio que foi sempre afável com todos os Dignos Procuradores, mas comigo foi um pouco mais, porque foi afectuoso.
Todavia, a minha gratidão não supera o meu espírito de justiça.
Ele não tinha o dom da palavra. Não gostava das cerimónias espectaculares nem das galas oratórias que não chegassem brevemente a uma solução concreta; e, como não podia ter a preparação jurídica necessária para apreciar todas as insuficiências da incipiente organização corporativa, reduzia as sessões plenárias à expressão mais simples, com um certo desconsolo de Dignos Procuradores que desejavam maior brilho nas suas raras sessões públicas.
No entanto, o Presidente possuiu uma inteligência penetrante que facilmente se traduzia em ideias claras quando os assuntos lhe eram explicados tranquilamente. E era um grande trabalhador, com uma alta consciência dos seus deveres e uma surpreendente intuição das resoluções mais convenientes, certamente desenvolvida e afinada pela multiplicidade nas questões ultramarinas, de toda a espécie, sobre que teve de deliberar.
De inconcussa probidade pessoal e política, o seu prestígio e a sua isenção não pouco concorreram para que naqueles primeiros anos da edificação corporativa, de inseguros alicerces e paredes inacabadas, não surgissem ou se esbatessem atritos de vária espécie, de aspecto político ou pessoal, que ainda hoje podem ser perturbantes.
A sua actividade, como simples Procurador adstrito à secção de Política e economia colonial e não liberto pelo nosso antigo Regimento, de ser encarregado de relatar pareceres, deixou-nos interessantes documentos, não só da sua capacidade de trabalho, uras também da sua elevada competência. Acode-me citar os pareceres por ele elaborados sobre a proposta de lei que criou e organizou o Conselho do Império; sobre outra proposta de lei destinada a valorizar todas as fontes de receita de Angola, e ainda sobre a acção colonizadora do Estado no ultramar, em que largamente se debate este complexo problema, apresentado à nossa Câmara em 1940, parecer este que fica, como obra de consulta, tanto mais que tem anexas as extensas declarações de voto dos Dignos e cultos Procuradores, também já falecidos, Srs. Vicente Ferreira e Velhinho Correia.
O general Eduardo Marques foi, portanto, sob todos os aspectos, um insigno expoente das qualidades e virtudes da Câmara Corporativa. Dirigiu-a e representou-a com inexcedível prudência e a maior dignidade na época difícil em que ela ensaiou os seus primeiros passos e depois honrou-a pela maneira como SB desempenhou da missão extraordinária, que lhe confiou o Governo da Nação, de a representar como plenipotenciário no Vaticano, para a assinatura da Concordata e do Acordo Missionário com a Santa Sé.
No fim da sua vida exemplar, o seu peito já não chegava para as condecorações com que o tinham agraciado: grã-cruzes das Ordens Portuguesas de Cristo, de Avis e do Império Ultramarino; da Pontifícia Ordem Piana e da Brasileira Ordem do Cruzeiro do Sul; comendas da Ordem da Torre e Espada e da Legião de Honra e medalha de ouro de serviços relevantes no ultramar.
Naquele pequeno corpo habitava uma grande alma, quo se manifestava por uma vontade forte, um cérebro potente e um coração generoso.
Ser o nosso primeiro Presidente e ter qualidades para permanecer oito anos ininterruptos nesse alto cargo político já era título suficiente para quo o perpetuássemos como símbolo da fundação desta Câmara; mas ele foi um excelente Presidente e um excelente português.
Só nos resta louvar o nosso actual Presidente, o eminente Professor e homem de Estado Doutor Marcelo Caetano, pela iniciativa que tomou desta oportuna celebração e homenagem e pelos desvelos que pôs na sua condigna realização. Outros e mais fecundos serviços lhe deve já a Câmara, atinentes ao fulgor do seu prestígio o à eficiência da sua acção legislativa. Por isso o temos na admiração e respeito das nossas inteligências e na sincera estima dos nossos corações.

Rectificação

No parecer n.º 11/VI, publicado no n.º 25 das Actas da Câmara Corporativa de 8 de Janeiro de 1955, o terceiro período do n.º 8 deve ler-se como segue:

Acentue-se que, tendo já a Assembleia Nacional, em sessão de 23 de Março de 1953 (após o parecer desta Câmara n.º 42/V, publicado no Diário das Sessões n.º 218, de 18 de Março de 1953), aprovado para ratificação o Protocolo Adicional ao Tratado do Atlântico Norte sobre garantias dadas pelos Estados partes no Tratado aos Estados membros da Comunidade Europeia de Defesa, quando se pensava, que seria a incorporação nesta comunidade a forma preferível de integrar a República Federal Alemã no sistema de defesa do Ocidente, o processo de acessão directa da Alemanha à O. T. A. N. que, frustrada essa primeira fórmula, agora é adoptado para conseguir o mesmo objectivo não altera, evidentemente, a posição portuguesa. Mesmo a decisão tomada na última reunião ministerial do Conselho em Paris, que coloca sob a autoridade do Comando Supremo Aliado na Europa todas as forças estacionadas na área daquele Comando, não modifica aquela posição. Por intervenção da delegação portuguesa, aceite pelo Conselho, ficou esclarecido que Portugal não está compreendido na zona daquele Comando.

IMPRENSA NACIONAL DE LISBOA